Delator da máfia do ISS teria extorquido empresas, diz promotor

O ex-auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, delator da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) preso em flagrante por extorsão na noite desta quarta-feira, 17, teria montado um esquema para livrar empresas da investigação do caso. O Ministério Público Estadual apura informações de que ele usou o esquema para achacar incorporadoras.

Segundo o promotor Roberto Bodini, que lidera as investigações do caso, Magalhães tentou “desacreditar” uma das principais provas da ação da máfia: uma planilha, apreendida em 2013, que tinha a contabilidade detalhada da cobrança de propina ligada à liberação de 410 imóveis da cidade – cujos dados batiam com os valores de imposto recolhido nos arquivos da Prefeitura.

“Ele queria que acreditássemos que alguns daqueles empreendimentos não tinham pagado propina. Estavam ali porque ele queria inflar os dados para mostrar produtividade para o Ronilson (Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da máfia)”, disse o promotor.

Se a história “colasse”, segundo o promotor, ele conseguiria vender seu silêncio para as empresas que havia ajudado, mediante propina, no passado. “Quem pagou, pagaria de novo. É uma lição: quem quer resolver as coisas pagando propina vai pagar propina para sempre, porque a corrupção nunca termina”, disse o promotor.

A conduta de Magalhães durante os depoimentos de delação, entretanto, trouxe suspeitas, continua o promotor. “Ele trazia os fatos pausadamente. Não dizia 100%. A lei é clara sobre delação. A pessoa tem de se abrir. Não era o que ele fazia.”

Ocorre que Magalhães não é o único servidor da Prefeitura que está colaborando com o MPE. A notícia que o colaborador estava extorquindo empresas e outros servidores fez com que fosse montado um monitoramento especial.

“Soubemos que ele havia conseguido R$ 100 mil com o Carlos Moretti (Carlos Flávio Moretti Filho, flagrado dando dinheiro a Magalhães na quarta) e estava pedindo mais R$ 70 mil. Então conseguimos fazer o flagrante”, explica o promotor.

“Ele não estava extorquindo inocentes. Estava pegando dinheiro de pessoas que devem para a Justiça”, afirma Bodini.

Questionado se o MPE havia recebido denúncias de empresas achacas pelo ex-fiscal, Bodini usou ironia para fazer um desabafo: “Nada acontece no setor imobiliário dessa cidade. Eles não sabem de nada. Só quando sabemos que eles pagaram é que se apresentam, contando relato de vítimas. Estamos fazendo papel de bestas”, declarou.

Inquérito

O promotor, entretanto, afirmou que o flagrante não prejudica as informações que Magalhães trouxe até aqui para a investigação da máfia do ISS. “O que ele fez foi dar explicações e caminhos para que chegássemos às provas do caso, junto com outros depoimentos. Não invalida de maneira nenhuma, disse o promotor.

Juridicamente, o flagrante da extorsão foi um crime comum, que será alvo de inquérito policial e depois relatado a algum promotor criminal do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

‘Armação’

O criminalista João Ramacciotti, defensor de Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, afirma que seu cliente disse que sua prisão em flagrante foi uma “armação” envolvendo os dois outros auditores com quem ele estava no momento e o Ministério Público Estadual.

O advogado pretende ingressar com o pedido de relaxamento do flagrante na semana que vem, quando o caso já estiver no Fórum Criminal da Barra Funda. O advogado acompanhou o depoimento prestado pelo acusado na noite desta quarta, na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), na Rua São João, no centro da cidade.

“É uma situação muito complicada”, declarou o advogado, ao comentar o caso. O fiscal deverá ser encaminhado para um centro de detenção provisória.

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