Pelo menos 300 famílias de brasileiros foram abandonadas por descendentes de japoneses – os dekasseguis -, que descobriram que o Japão é um ótimo refúgio para quem não quer pagar pensão. Como o Brasil não tem acordo diplomático para dar seguimento a ações, criminais ou cíveis, quem deixa a família no Brasil fica a salvo de processo.
“O ordenamento jurídico brasileiro é muito eficaz no caso de pensões alimentícias, mas no caso dos dekasseguis não serve para nada. Pode haver uma sentença, mas não há acordo diplomático que ordene a execução. Então ela é inócua”, disse o juiz da 2.ª Vara Cível de Paracatu (MG), Rodrigo de Oliveira, em audiência pública ontem na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Ao fim de duas horas de audiência, porém, nada foi concluído.
Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo – Estado que tem o maior número de dekasseguis do País – mostram que em 2005 foram feitas 2.425 cartas rogatórias para o Japão. Dessas,1.122 tratavam de pensão alimentícia, 509 de divórcios, 570 de reconhecimentos de paternidade e 224 de questões criminais. Em 80% dos casos o destinatário não foi localizado. Mesmo quando são encontrados, os dekasseguis podem ignorar as cartas rogatórias, admite o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, Aloysio Marés Dias Gomide Filho, existe um grupo de trabalho para tentar chegar a um acordo sobre o assunto. O Japão não está entre os signatários da única convenção das Nações Unidas que trata do tema, assinada em 1958. Pelo texto, bastaria o governo brasileiro informar Tóquio que um dekassegui é procurado por não pagar pensão alimentícia que seria aberto um processo.
