Defesa de vítimas da Gol comemora união de processos

O juiz americano Brian M. Cogan, responsável pela análise dos processos de indenização de vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol – que deixou 154 mortos, há um ano – unificou ontem 120 ações movidas em várias cidades americanas, instituiu um comitê de advogados para agilizar o processo e aceitou novos réus, entre os quais a Embraer. As decisões, anunciadas em audiência, foram comemoradas por advogados e parentes de vítimas. Além de o valor das indenizações ser maior nos Estados Unidos, ações semelhantes levam de 6 a 12 meses para serem concluídas, prazo bem inferior ao da Justiça brasileira.

Cogan informou que só decidirá se a ação será julgada nos Estados Unidos ou no Brasil em março ou abril. Essa definição deve sair no início da primavera americana. O juiz do tribunal do distrito leste de Nova York afirmou que familiares das vítimas e réus terão mais 90 dias para apresentar provas e documentos antes da decisão.

Além dos pilotos do Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, da empresa ExcelAire, e da Honeywell, que produz o transponder, foram incluídos como réus a Embraer Aircraft Customer Services, subsidiária americana da Embraer, a Lockheed Martin, fabricante de radares, a Raytheon, que produz software de controle de vôo, e a Amazon Technologies Co., subsidiária da Atech Critical Technologies no Brasil, que faz software de aviação.

Cogan determinou que as diversas ações correndo nos EUA serão consolidadas em um único processo unindo as 120 famílias pleiteantes e todos os réus – e que será escolhido um comitê de advogados para representar as famílias. As mudanças impostas pelo juiz levaram à ampliação do prazo, que servirá para que novas provas sejam apresentadas e para que os réus tenham tempo de se manifestar previamente.

Segundo a advogada Lexi Hazam, sócia do escritório Lieff Global, que representa famílias, documentos serão apresentados para argumentar que o caso deve ser julgado nos EUA, já que as empresas e os pilotos acusados são americanos. O escritório vai mencionar o fato de que os pilotos não compareceram à audiência no Brasil.

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