A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai propor um acordo extrajudicial para a indenização dos moradores do conjunto habitacional Fazenda Botafogo, onde uma explosão causou cinco mortes e deixou nove pessoas feridas na terça-feira, 5, na zona norte do Rio. O órgão informou acreditar que a medida agilizará a reparação dos danos e evitará anos de tramitação de processos judiciais.
Apesar da busca por uma solução amigável, a defensora Patricia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, criticou a ausência de atendimento emergencial por parte da Companhia Estadual de Gás (CEG) no dia da explosão. “Havia famílias inteiras em desespero, fragilizadas e sem nenhum atendimento da empresa”, disse. No entanto, ela sustentou que o estabelecimento de um termo de cooperação resolverá com mais rapidez os problemas dos moradores prejudicados.
A defensora explicou que o acordo tem força de decisão judicial e será firmado na condição de que o laudo pericial confirme a responsabilidade da CEG. As indenizações serão individualizadas conforme diferentes tipos de danos, como materiais, lesões corporais leves e graves e mortes. Os valores vão ser definidos de acordo com a jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A perícia vai levar 30 dias para ser concluída. O delegado Fábio Pacífico Marques, da 40º Delegacia de Polícia (Honório Gurgel), responsável pela investigação do caso, disse que já pediu documentos que apontem os responsáveis técnicos pelos ramais que distribuem gás no conjunto habitacional e os relatórios de manutenção e instalação de equipamentos. Duas testemunhas foram ouvidas nesta quarta-feira, 6, na delegacia. Ambas moram no edifício onde ocorreu a explosão.
“A responsabilidade criminal neste caso depende fundamentalmente da perícia. Há engenheiros entre os peritos. Eles vão apontar o que de fato causou a explosão”, disse o delegado.
Na manhã desta quarta-feira (6), funcionários da CEG iniciaram a realização de testes em todos os ramais de distribuição que abastecem o conjunto habitacional, que tem 87 blocos onde moram ao menos 17 mil pessoas. A inspeção de segurança ocorreu por determinação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). O abastecimento de gás na rua do acidente será restabelecido após o término da vistoria.
A Agenersa instaurou processo regulatório para verificar as causas do acidente. De acordo com a agência, foram requisitados todos os dados sobre o fornecimento de gás canalizado ao condomínio, especialmente das visitas efetuadas pelos técnicos da CEG para atender às ocorrências dos moradores. A agência informou que aguardará o resultado da perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (Icce) para avaliar quais medidas serão tomadas, mas adiantou que se as análises técnicas apontarem que a empresa é a responsável pela explosão, ela poderá ser multada em até R$ 3,5 milhões.
O Procon Carioca notificou a CEG pelo acidente e deu prazo de cinco dias para a apresentação de defesa. A multa pode passar de R$ 9 milhões. “A responsabilidade da CEG é inquestionável. Trata-se de um caso grave de acidente de consumo em que todas as vítimas deverão ser indenizadas”,disse o presidente do órgão, Fábio Ferreira.
