O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou nesta quinta-feira um acordo com o Ministério da Justiça que dá às Defensorias Públicas de todo o País a possibilidade de acessar uma linha de financiamento de R$ 300 milhões, informou a instituição por meio de comunicado. Os recursos poderão ser usados para modernizar o funcionamento das defensorias dos Estados e ampliar o acesso da população à Justiça.
De acordo com o BNDES, os repasses serão feitos por meio do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o acesso das Defensorias Públicas aos recursos em setembro do ano passado, após a apresentação de um diagnóstico dessas instituições elaborado pela Secretaria da Reforma do Judiciário.
Com a formalização do acordo, representantes do BNDES, da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Conselho Nacional dos Defensores Gerais (Condege) definirão o escopo dos projetos a serem apoiados com recursos do PMAE, bem como os valores para cada Estado. Posteriormente, cada defensoria poderá solicitar os recursos por meio de seus governos estaduais.
