A Defensoria Pública da União no Ceará anunciou que entrará hoje com pedido de liminar para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
Ontem, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que as inscrições no Sisu, que distribui vagas em instituições estaduais e federais, foram prorrogadas, por ordem judicial, até às 23h59 de quinta-feira. Por causa disso, o MEC optou por adiar o início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) para a próxima sexta-feira. Apesar de ser um sistema separado, o ProUni também usa os resultados do Enem e poderia aumentar a sobrecarga dos computadores do ministério.
Carlos Henrique Gondim, da Defensoria Pública da União no Ceará, disse não saber se ajuizará nova ação civil pública (ACP) ou moverá pedido de liminar a partir de uma ACP existente, com mesmo objetivo: questionar a legalidade de um item do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas. “Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso”, afirmou. “O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público.” Se a liminar for concedida, a suspensão valerá para todo o País.
Desde o primeiro dia de inscrições, o Sisu tem apresentado problemas. Há dificuldades de reconhecimento de senhas e bloqueios ao acesso. Segundo o MEC, a capacidade de acesso foi dobrada do ano passado para cá – de 150 por minuto para 300. Mas a ampliação não atendeu à demanda. Dentro do ministério, a avaliação é de que não foi levado em conta que o acesso à internet aumentou. Até o final da manhã de ontem, 500 mil alunos haviam feito suas inscrições. Mas o número representa só 15% dos que participaram do Enem. A expectativa era de que outros 100 mil conseguissem se inscrever até a noite.
