A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta sexta-feira, 16, junto à Justiça Federal uma ação civil pública em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade.
A DPU afirma que a ação tem por objetivo evitar que a população atendida pelo programa seja prejudicada com a saída dos médicos cubanos sem que a União tenha promovido medidas prévias efetivas para repor os profissionais que deixarão o programa social.
O órgão exige ainda a reposição imediata dos médicos e diz que quaisquer alterações nas regras do programa têm que ser acompanhadas de estudo prévio de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a continuidade dos serviços.
Na quarta-feira, 14, o governo de Cuba anunciou que estava se retirando do Mais Médicos após declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou mudanças consideradas por Cuba como “inaceitáveis” ao projeto.
O programa Mais Médicos tem 18.240 profissionais – sendo 8.332 cubanos, segundo o governo brasileiro.
De acordo com Cuba, seus médicos atuam em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).