Pouco mais de um ano depois de uma das maiores reintegrações de posse do País, que retirou cerca de 1,6 mil famílias do bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou na Justiça para pedir R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. O dinheiro, de acordo com a instituição, iria para o fundo de direitos difusos e coletivos, de âmbito nacional. A defensoria pede ainda que os moradores da região, que foram retirados de suas casas, recebam tratamento psicológico e sejam reinseridos em programas sociais, laborais e de qualificação profissional.
Em janeiro de 2012, as quase 8 mil pessoas que viviam no terreno de 1,3 milhão de metros quadrados foram desalojadas por policiais militares. O terreno pertencia à massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria, do investidor Naji Nahas.
A Defensoria ajuizou ação civil pública contra o Estado de São Paulo, o município de São José dos Campos e a massa falida da Selecta. Os pedidos passam ainda pela retirada dos resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado e pela retratação pública do Estado e do município.
Além da ação pública, a Defensoria já entrou com aproximadamente 1.050 processos de indenização por danos materiais para as famílias removidas. Estas ações foram propostas logo após a desocupação, quando os moradores relataram abusos por parte dos policiais e reclamaram de prejuízos. “Medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpetrados pelo Estado de São Paulo, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração”, diz a ação.
Para reduzir os reflexos psicológicos da desocupação, a defensoria pede que a massa falida da Selecta custeie um programa voltado para pais e crianças, a ser implementado pelo município de São José dos Campos. Além disso, o pedido é para que a massa falida arque com os custos de programas governamentais destinados à qualificação profissional, à geração de renda e à reinserção laboral dos antigos moradores do Pinheirinho.
A maioria das pessoas que buscou a defensoria na época (67,4%) disse ter precisado se instalar em abrigos provisórios. Além disso, 23,7% disseram ter sido vítimas de armas de baixa letalidade, 34% afirmaram que suas residências foram destruídas durante a ocupação e 8% que tiveram as casas arrombadas. A ação é assinada pelos defensores públicos Jairo Salvador de Souza, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Carvalho de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain e Douglas Tadashi Magami e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.
