Os gastos públicos de municípios, Estados e da União com a área da saúde não cresceram o suficiente para compensar as perdas com a inflação nos últimos dez anos. De acordo com estudo apresentado nesta terça-feira, 13, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o gasto por pessoa em 2017 ficou em R$ 1,2 mil. Se o valor tivesse sido corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ano a ano, seria ampliado para ao menos R$ 1,8 mil – 41,65% a mais.
Para a entidade, a cifra está abaixo da ideal, tendo como consequência as más condições de trabalho no setor e a queda nos indicadores de saúde. Ainda que tenha havido um aumento real no período entre 2008 e 2017, “o valor continua abaixo de parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico”, descreveu o conselho.
“Seja qual for a perspectiva, é nítido o subfinanciamento do gasto público em saúde no Brasil. Se nos últimos dez anos, os recursos da saúde tivessem sido corrigidos pela inflação, por qualquer um dos índices reconhecidos, só no ano passado o investimento total no setor teria crescido R$ 110 bilhões, o que praticamente triplicaria o orçamento aplicado pela União, estados e municípios”, analisou o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, em nota à imprensa.
Segundo ele, o “descompasso” entre o financiamento do SUS e o patamar de inflação pode se constituir em obstáculo a uma melhora da assistência médica. “A gestão financeira do setor será um dos grandes desafios do próximo presidente do País. Será preciso realizar investimentos que garantam uma rentabilidade mínima, capaz de superar a inflação dos insumos e equipamentos necessários ao bom desenvolvimento das políticas públicas.”
A situação de defasagem, diz Tiesenhausen, prejudica a compra de equipamentos, a realização de obras e reformas, assim como atrapalha a manutenção adequada dos estoques de medicamentos. “Na prática, são menos leitos, menos UTIs, menos médicos e mais tempo de espera por cirurgias eletivas, consultas e exames. Ou seja, a população arca diretamente com as medidas adotadas na esfera governamental”, avalia.
As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais.
O conselho apontou que, em 2017, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 262,8 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras.
A maior parcela dos gastos permanece vindo da União, com 43,6% da verba total aplicada na saúde no ano passado. Os municípios representaram 31,4% do que foi gasto, enquanto os Estados ficaram com 25%.
O estudo lembra que os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, porcentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos Estados, eles respondiam por 26,8% das despesas, porcentual que caiu para 25%.
O presidente do CFM, Carlos Vital, diz que o relatório é coerente com a realidade nacional e reflete o histórico e crônico subfinanciamento do SUS. “Estamos em uma posição nada lisonjeira para quem se coloca entre os países mais ricos do mundo, com pretensões de assumir assento entre as maiores economias. Nossas autoridades precisam entender a importância de ampliar o financiamento da saúde no Brasil, lição que estes outros países já aprenderam.”
Orçamento da saúde
Em nota, o Ministério da Saúde questionou a metodologia utilizada pelo CFM e informou que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram, em 2017, uma despesa per capita de R$ 1.320,48 – ou um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10, ou seja, acima da inflação do período (80%).
“É importante registrar que o Ministério da Saúde cumpre o estabelecido pela Constituição Federal (EC 95/2016), inclusive garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal acrescido da inflação. Neste ano, a aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde deve chegar a R$ 117,9 bilhões, ou seja, R$ 5,5 bilhões a mais do que determinado pela Lei”, disse a pasta.
O ministério destacou que, desde 2000, emendas constitucionais garantiram a reposição do orçamento federal para a saúde “crescente e acima da inflação”. Ainda de acordo com a pasta, em dez anos, os valores executados do orçamento da pasta cresceram 133%, passando de R$ 54,1 bilhões, em 2008, para R$ 126,1 bilhões, em 2017, sendo a inflação do período de cerca de 80%. Neste ano, o orçamento da pasta está na ordem de R$ 131 bilhões.
“É importante destacar que a gestão do SUS, conforme a Constituição Federal, é compartilhada entre a União, Estados e municípios. Estes últimos responsáveis pela execução dos serviços, por complementar o financiamento e pela organização da rede de assistência. São cerca de R$ 260 bilhões por ano investidos no setor, sendo que a participação da União representa o maior porcentual (43%), seguida dos municípios (31%) e Estados (26%)”, informou o Ministério.