Decreto que regulamenta o repasse de verbas da União para organizações não-governamentais (ONGs) e da sociedade civil de interesse público (Oscips), Estados e municípios, publicado ontem no Diário Oficial, deverá resultar na economia de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.
A decisão torna os convênios mais transparentes e faz uma série de exigências preventivas para que sejam assinados. O decreto foi planejado depois do escândalo dos sanguessugas, quando foi descoberto pela Polícia Federal o desvio de cerca de R$ 110 milhões do Orçamento destinado à compra de ambulâncias.
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, só em 2006 o governo federal repassou R$ 15,2 bilhões em convênios, sendo R$ 12,2 bilhões a Estados e municípios e R$ 3 bilhões a ONGs e Oscips. "O decreto resultou de um trabalho conjunto dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU)."