Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, durante encontro com representantes da Associação Nacional de Anistiados Políticos, um decreto que reforça a isenção do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os anistiados, conforme prevê a Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002, que não vinha sendo cumprida.
Lula prometeu aos anistiados o pagamento imediato de indenizações a cerca de 1.000 pessoas que, embora tivessem processos aprovados pela Comissão de Anistiados do Ministério da Justiça, estariam com o pagamento paralisado no Ministério do Planejamento.
Ele garantiu também a liberação de recursos para pagamento das indenizações nos próximos anos. Segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos Anistiados do Brasil, Alexandrina Cristensen, Lula prometeu liberar, nos próximos três anos, R$ 900 milhões: R$ 400 milhões em 2004; R$ 300 milhões em 2005; e R$ 200 milhões em 2006. “Com essa decisão do presidente, nós saímos com convicção de que o governo está realmente empenhado em fazer cumprir a lei”, afirmou Alexandrina.
O Ministério da Justiça informou que, só neste ano, foram julgados pela Comissão dos Anistiados Políticos cerca de 5.500 processos de pessoas que sofreram com a ditadura. Destes, 817 conquistaram o direito de receber as indenizações e 433 tiveram o julgamento do pedido adiado.
Para o representante do Exército na Associação dos Anistiados, José Wilson da Silva, foi correta a decisão de mandar pagar o benefício mensal a que os anistiados têm direito, porque todos eles esperam, desde janeiro, uma solução do governo. “A partir de agora, com a decisão do presidente, a comissão julga e o ministro da Justiça assina a portaria. Acabou o jogo do empurra-empurra”, afirmou José Wilson.
O representante da Aeronáutica na associação, Paulo Roberto Naves, ressaltou que o presidente Lula está fazendo cumprir a Lei da Anistia no país: “Este país precisava ser passado a limpo. O presidente Lula e o ministro da Justiça estão nos garantindo formalmente, com o decreto que isenta os anistiados políticos do Imposto de Renda, que já era parte da Lei 10.559, que a anistia, a partir de agora, não se discute, cumpre-se”.
Participaram também do encontro com o presidente Lula os representantes da Marinha, das estatais e da iniciativa privada na Associação dos Anistiados, José Guimarães Santana, Luis Carlos Natal e Manoel Anísio.
