Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial determina que passe pelas mãos do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, todas as nomeações para os 17.851 cargos de confiança do Executivo, denominados DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Dirceu negou ontem que esteja ampliando seu poder no governo.
Segundo ele, quem tem poder é o presidente e o ministro é apenas um auxiliar. “É ilusão, sonho de uma noite de verão, alguém achar que tenha alguma nomeação que saia sem a chancela, a autorização e a determinação do presidente Lula. O presidente da República é quem decide”, afirmou após participar da abertura de um encontro nacional de deputados estaduais, em Brasília. Dirceu disse que sua função é a de executar as decisões de Lula, que o decreto é uma medida burocrática normal e que falar que ele é o homem-forte do governo é “conversa para vender jornal”.
Ontem à noite, o ministro fez uma palestra para aproximadamente 150 empresários do Paraná no auditório da Universidade Paranaense (Unipar) em Cianorte, no Noroeste do Estado. Dirceu chegou ao auditório acompanhado pelo filho, José Carlos Becker Silva, e pela neta Camila Becker, de 8 anos. Ao chegar, os jornalistas voltaram ao tema do decreto e perguntaram ao ministro se ele espera problemas na base aliada com a decisão de Lula. – Que decreto? Só falo sobre isso mais tarde – disse José Dirceu, que também esteve em Umuarama.
Apesar da negativa, Dirceu tem, nas últimas semanas, agregado poder dentro das esferas do governo. Destacado para articular a base do governo Lula no Congresso Nacional e na relação com os partidos, esteve presente em quase todas as reuniões decisivas com os congressistas. Por sua ação, chegou a ser questionado se acumulava o cargo de ministro e de presidente do PT, que ocupou durante as eleições de 2002 e hoje exercido por José Genoíno.
Também indicou Miriam Belchior, assessora especial da Presidência e de sua confiança, para coordenará as reuniões mensais com os secretários-executivos dos ministérios, com o objetivo de coordenar a área social. Nos últimos dias, esteve à frente das negociações para levar o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, do PDT para o PMDB. Anteontem, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B), chegou a declarar que se algum congressista se posicionar contra o governo iria relatar a Dirceu. O ministro disse ontem “não trabalhar com esse método” e não ter “nenhuma queixa à base e ao PT”.
Nomeações incomodam aliados
O peso político do decreto de Lula é expressivo. Líder da articulação do governo no Congresso, José Dirceu agora segura a chave da caixa-forte de cargos, o que incomoda aliados. O primeiro exemplo da queda-de-braço política está no Diário Oficial da União de ontem. Dirceu assina uma nomeação de DAS nível 1 (salário de R$ 3.584) na pasta dos Transportes, do ministro Anderson Adauto – que é do PL e, pela prática corrente, “dono” do cargo. João Alberto Sautchuk, indicado para um cargo de chefia na Unidade de Infra-Estrutura Terrestre no Paraná, foi indicado pelo PMDB.
Até mesmo o poder delegado aos ministros passa por um controle na Casa Civil. De acordo com o decreto, qualquer exoneração – necessária para uma nova nomeação – só poderá ser efetuada por um ministro ou autoridade subdelegada “mediante consulta prévia à Casa Civil da Presidência da República”. No caso de nomeações de nível 3 e 4 pelos ministérios, a portaria de delegação de poderes da Casa Civil mantém o rito de apreciação prévia pela Presidência “por intermédio da Casa Civil”.
Além disso, a delegação do poder de nomeação dos cargos pode ser retirada com uma simples decisão de Dirceu, por meio de uma portaria da Casa Civil, sem passar pela mesa de Lula. A novidade no controle das nomeações também indica a preocupação do Planalto com a penetração de petistas dissidentes ou chamados radicais em posições de governo, ainda que no terceiro escalão, em nível 1 ou 2.
Em janeiro, Dirceu já tinha recebido de Lula a responsabilidade de preencher o primeiro escalão, os DAS 5 e 6, e as chefias de assessoria parlamentar dos ministérios (DAS 4). O poder foi mantido em outro decreto de abril. De acordo com a Casa Civil, o decreto publicado ontem “retoma a vontade original” do presidente Lula em janeiro, de deixar sob a guarda de Dirceu o preenchimento de cargos no governo. Antes disso, no governo Fernando Henrique Cardoso, os ministros tinham a delegação para fazer as nomeações de níveis 1 a 4, segundo decretos de 1999, 2000, e 2002. As indicações de níveis 3 e 4 passavam pelo crivo do Planalto. O alto escalão ?níveis 5 e 6 – era nomeado diretamente por FHC.
País não é só juros, declara ministro
Brasília
– O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, garantiu aos deputados estaduais do PT que participam de um encontro nacional no Hotel Nacional que o País não é só juros, política econômica e Banco Central. Segundo Dirceu, o governo está preparando o País para o crescimento e para o desenvolvimento. O ministro explicou aos deputados sobre a necessidade de aprovação das reformas, da segurança do governo com relação à política econômica e com relação a outras mudanças traçadas pelo governo federal. “Destaquei a importância por exemplo, do plano de safra e da política de pesca, e das mudanças que estamos fazendo na infra-esturura do País, na política do BNDES, na política do comércio exterior, sempre insistindo naquilo que tenho dito: nós não podemos confundir a árvore com a floresta”, frisou.Sobre o documento assinado com vários economistas, alguns ligados ao PT, criticando a política econômica do governo, José Dirceu disse que ele é legítimo. “O debate com a sociedade é importante, sempre houve no Brasil o debate da política econômica, assim como na mídia, na academia e nos partidos políticos. Vamos discutir e vamos debater. Agora, o governo está seguro no caminho da transição em que está se realizando”, afirmou Dirceu.
