Para resolver o que é considerado pelos investidores um dos maiores entraves à construção do trecho Leste do Rodoanel, o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, disse hoje que um decreto que garante a desapropriação da área será publicado antes da segunda semana de abril, quando sai o edital para a realização do leilão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel. “Devemos fazer um decreto de utilidade pública que autoriza a desapropriação”, disse Arce ao participar de cerimônia de inauguração da nova Marginal ao lado do governador José Serra.
Arce reconheceu que o decreto de utilidade pública é uma reivindicação do setor privado, que teme não conseguir cumprir o prazo de construção do trecho Leste, por eventuais problemas no processo de desapropriação. Quem ganhar a licitação para explorar o trecho Sul do Rodoanel – atualmente em fase final de conclusão -, terá de construir o trecho Leste.
As empresas temem que as desapropriações interfiram no prazo máximo de 30 meses para a conclusão das obras. Caso não cumpra o cronograma, a concessionária será penalizada com multa. Em razão disso, há uma movimentação das empresas para que o governo estenda o prazo para 36 meses.
Por esse motivo, a exigência de as empresas assumirem as desapropriações é encarada como o ponto mais polêmico da concorrência. Além de arcar com despesas de R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5,036 bilhões a ser investido na obra ao longo de 35 anos, a iniciativa privada será responsável por conduzir o processo de retirada de mais de mil edificações, das quais 72% estão em área urbana.
Em entrevista exclusiva à Agência Estado, recentemente, o secretário minimizou a dificuldade alegada pelos investidores para realizar a desapropriação e chamou a operação de trivial. Segundo o secretário, no caso do trecho Sul do Rodoanel, cujas obras foram feitas pelo próprio governo e estão quase prontas, as desapropriações foram “muito rápidas” e não impediram a formação imediata das frentes de trabalho.
Depois de publicado o edital, previsto para a segunda semana de abril, as empresas terão 60 dias para a entrega das propostas. O governo paulista trabalha com a possibilidade de assinar os contratos ainda em agosto deste ano.
