Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto para regulamentar as leis federais 10.048 e 10.098/2000, que tratam do atendimento e da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no Brasil. A assinatura do decreto integra as comemorações do Dia Internacional da Pessoas com Deficiência, que será celebrado nesta sexta-feira. A lei n.º 10.048 determina atendimento prioritário às pessoas com deficiência e a acessibilidade aos sistemas de transporte. Já a lei nº 10.098 trata do acesso de pessoas com dificuldade de locomoção a edifícios, vias públicas, mobiliário e equipamentos urbanos, de comunicação e informação e de ajudas técnicas. Ao discursar na abertura do evento, o presidente Lula afirmou que o respeito aos direitos dos portadores de necessidades especiais é também uma questão cultural, que vai mudar na medida em que a consciência das pessoas também evolui. "Este decreto que acabo de assinar é mais do que um merecido reconhecimento dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras que portam algum tipo de deficiência. É o resultado de um amplo trabalho de debate com a sociedade, com especialistas e com órgãos governamentais, que permitiu que regulamentássemos duas leis federais sancionadas em 2000 e 2002", disse Lula.
