A indústria farmacêutica terá a partir desta terça-feira (8), queda no custo da produção de medicamentos. A redução foi assegurada pelo Decreto nº 6.426, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União – DOU que isenta a cobrança do PIS e Cofins. A regra, que vale tanto para o mercado interno quanto para importações, vai gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 10 milhões/ano.
A medida beneficia a balança comercial setorial das indústrias de saúde que, atualmente, apresenta um déficit de US$ 6 bilhões. Segundo o ministro da Saúde José Gomes Temporão, a medida será de grande importância para o setor.
"A balança comercial setorial das indústrias da saúde fechou o ano com um déficit de US$ 6 bilhões. Estamos importando tecnologia que poderíamos produzir aqui. Uma parte significativa de produtos importados pelo país vem de países considerados de grau de desenvolvimento similar ao do Brasil", afirmou o ministro.
O déficit comercial subiu de um patamar de US$ 700 milhões, nos anos 80, para US$ 5 bilhões o início desta década. Em 2007, a diferença no valor entre importações e exportações somou US$ 6 bilhões.
Um dos produtos contemplados com a nova regra é o Efavirenz, já que um dos componentes utilizados para a produção do medicamento terá isenção dos tributos. Isto significa redução de custo para a produção do Efavirenz no Brasil.
A publicação no DOU traz uma lista de produtos que, a partir de agora, podem ser adquiridos sem a cobrança das alíquotas. O decreto presidencial desonera o setor de varejo como: hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas e outros. A isenção já era aplicada para as compras públicas dos municípios, estados e União.
Na lista estão contemplados cerca de 250 intermediários que intervêm na síntese de aproximadamente 100 farmoquímicos. A expectativa do Ministério da Saúde é de que o desconto chegue ao consumidor final. A medida, que isenta o pagamento de tributos para a aquisição de matérias-primas da química orgânica, ou seja, princípios ativos, possibilitará às indústrias farmoquímicas queda no custo para a produção de medicamentos.
O decreto é resultado de uma reivindicação feita no fórum de competitividade da indústria farmacêutica, em 2006.