São Paulo – O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2.ª Vara de Recuperações e Falências, decretou ontem a falência do Banco Santos, de propriedade do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. O banco estava sob intervenção desde novembro do ano passado e havia sido liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em maio, deixando um rombo de R$ 2,236 bilhões e um rastro de operações irregulares que levaram o Ministério Público Federal a processar seu controlador por crimes financeiros. O Banco Santos é a primeira instituição financeira a ter sua falência regida pela nova lei, em vigor desde junho.
Em sua sentença, o juiz Oliveira determinou ainda a apreensão dos bens de Edemar e de 22 outros ex-administradores cujo arresto já havia sido solicitado pelo promotor que entrou com o pedido de falência, Alberto Camiña Moreira. O interventor e liquidante nomeado pelo Banco Central, Vânio de Aguiar, foi mantido como administrador judicial.
?É muito positivo que a falência tenha acontecido dentro da nova lei?, disse o advogado Pierre Moreau, representante de um grupo de credores da instituição ?Pelo menos há alguma chance de os credores receberem alguma coisa?. Segundo Moreau, caso fosse pela lei antiga, seriam priorizados, depois das dívidas trabalhistas, os débitos tributários. Só depois viriam os débitos que o banco tinha com os credores. Com a nova lei, credores com garantias ganham prioridade em relação à dívida tributária.
Para outro representante de credores, o advogado Fernando Nees, a decretação da falência abre a perspectiva de se envolver no processo todas as empresas não financeiras do grupo, entre elas as offshore nos paraísos fiscais e as registradas em nome de laranjas. Isso permitiria a recuperação dos recursos desviados do banco para outras empresas.
?Há uma série de documentos e depoimentos obtidos no processo de liquidação extrajudicial que apontam o vínculo entre as empresas não-financeiras e o banco?, disse Nees, que representa empresas que realizaram operações de reciprocidade. ?Tanto o banco como as outras empresas tinham uma única contabilidade e os gerentes do Banco Santos tinham meta para vendas de debêntures das não-financeiras?.
