A declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que transferiu para o Congresso Nacional a responsabilidade de cortar R$ 39 bilhões do Orçamento da União de 2008, caso os parlamentares não aprovem a prorrogação da CPMF, irritou a oposição. Organizador do movimento "Xô CPMF", o vice-presidente do DEM, Paulo Bornhausen (SC), disse que o ministro faz jogo com "assunto sério".
Segundo ele, o governo colocou na proposta de Orçamento da União uma despesa "fantasma", com a previsão da arrecadação de R$ 39 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira já que a cobrança da contribuição termina no final do ano e a sua prorrogação não foi aprovada. O partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira passada, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 que prevê a cobrança da CPMF como receita. "Não vamos discutir com o governo. Esse assunto já está no foro adequado que é o Supremo", disse Bornhausen. Segundo o deputado, a LDO estabelece que é o governo que tem que encontrar alternativas de receitas.
Na sexta-feira, ao anunciar a proposta de Orçamento de 2008, o ministro do Planejamento afirmou que os parlamentares teriam de encontrar um jeito de cortar o Orçamento da União os R$ 39 bilhões de previsão de arrecadação das despesas que seriam bancadas com CPMF. A CPMF perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. O projeto que prorroga até 2011 a contribuição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora será analisado pela comissão especial da Casa. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, será o relator da proposta.
Esta semana, a comissão especial marcou uma série de audiências sobre a proposta. Amanhã, serão ouvidos os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência, Luiz Marinho. Na quarta-feira, participarão de audiência pública o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e os economistas Raul Veloso, Paulo Rabelo de Castro e Celso Martone.
Na quinta-feira, a audiência pública sobre CPMF terá a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do ex-secretário, Osíres Azevedo Lopes Filho, e do professor Denis Rosenfeld, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A expectativa é de que já na próxima semana Palocci apresente seu relatório sobre a proposta.
