A promotoria de Diadema, que irá analisar o caso do menor F.R.A., de 12 anos, detido pela 11ª vez na noite de ontem, acusado de tentar furtar o carro de um sargento da Polícia Militar, pode determinar internação de três anos na Fundação Casa, liberdade assistida ou apenas o recebimento de uma advertência. O próximo passo a ser dado em relação ao destino de menor será determinado pela Vara da Infância e Adolescência de Diadema. A decisão deve sair em 45 dias, após a promotoria de Diadema analisar as provas existentes do crime ocorrido ontem e confirmar se ele praticou o ato infracional.
Ele pode ainda ficar internado durante o processo, segundo informações do promotor Thales Cesar de Oliveira, do Departamento de Execução da Vara da Infância e Juventude de São Paulo (Deij). Na noite de ontem, após ser apreendido pela polícia, ele foi liberado pelo delegado Angel Gomes Martinez, da 1º DP da cidade, por não haver violência no ato e não apresentar risco à sociedade. Ele foi entregue à mãe, mediante termo de compromisso e responsabilidade de apresentá-lo na Vara da Infância e Juventude.
De acordo com Thales, a possibilidade de internação na Fundação Casa do menor só será possível pois esta é a terceira infração cometida por F.R.A. após completar os 12 anos. No dia 23 de outubro, já com os 12 anos completos, idade mínima para que um menor seja encaminhado à Fundação Casa, F. foi capturado com um veículo furtado no Jardim Sabará. A segunda apreensão aconteceu no dia 15 de dezembro, quando o menor estava em um carro furtado com outros três adolescentes e foram detidos no Jardim São Bernardo, na região do Grajaú.
F. foi levado algemado à Fundação Casa (antiga Febem) na ocasião. Segundo a assessoria da Fundação, o menor foi encaminhado para a Unidade de Atendimento Inicial, onde os menores infratores permanecem por até cinco dias. Por determinação do promotor de Justiça, foi dada à mãe do garoto a responsabilidade de reapresentá-lo em uma entidade, na zona sul de São Paulo, ligada a uma ONG conveniada à prefeitura.
De acordo com o promotor Thales, a medida determinada foi a de que ele ficaria em liberdade assistida e a entidade passaria a monitorá-lo, ou recebendo o garoto periodicamente em sua sede ou com representantes da ONG indo até a casa do menor, para verificar o ambiente familiar, a frequência das aulas, entre outros. O terceiro envolvimento com o crime ocorreu em janeiro deste ano. Na madrugada do dia 3 de janeiro, o garoto estava em um carro furtado poucas horas antes. Ele dirigia e perdeu o controle do veículo após uma breve perseguição pela Avenida Robert Kennedy, na região da Capela do Socorro.
Este caso “abriria a possibilidade de o menor ser internado na Fundação Casa”, explica o promotor. “O estatuto da criança e do adolescente determina que um menor não pode ser internado por ato infracional sem violência ou grave ameaça às pessoas salvo a partir da terceira infração”, conclui. Este processo contra F.R.A. foi arquivado, por falta de provas de que ele havia furtado o veículo. “Ele apenas estava dentro de um carro roubado, não cometendo nenhum ato infracional, além de o adolescente que estava em sua companhia confessar o roubo do veículo”, explica o oficial. Segundo o promotor, “F.R.A. não tem desvio de personalidade ou distúrbios mentais. Ele apenas fez uma opção muito cedo pela criminalidade”, conclui.
