A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVDR) pode voltar a ser questionada. Segundo a deputada federal Dra. Clair (PT-PR), o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, decidiu anular a decisão de primeira instância que extinguia a Ação Popular proposta em 1997. A ação, que pedia a anulação do leilão de privatização da companhia, voltará a ser julgada. A desembargadora Selene Maria de Almeida aceitou o recurso no dia 16 de dezembro do ano passado e determinou o retorno dos autos à vara de origem, no Pará, para prosseguimento do processo. Clair lembra que ainda há prazo para recurso da União no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.
Com a anulação do parecer de primeira instância, os autores da ação – Dra. Clair e Hasiel da Silva Pereira Filho – podem agora fundamentar as provas para apreciação judicial, a fim de demonstrar que o valor da empresa foi subestimado. A deputada informou que a ação, ajuizada em 1997, foi julgada improcedente em 2002, por uma juíza de Belém que considerou o assunto superado, uma fez que a privatização já estava efetivada e mexer no assunto poderia gerar mais prejuízos à nação. Segundo a deputada, a ação questiona os critérios utilizados, pois não considera o potencial das jazidas, além de não analisar o preço das empresas coligadas e controladas pela CVDR. "Questionamos também a escolha da empresa avaliadora, alegando parcialidade, detectamos vícios no edital do leilão e pedimos, portanto a anulação do decreto que inseriu a companhia no programa nacional de desestatização".
Segundo Clair, no relatório, a desembargadora afirma que os argumentos dos autores da ação, no que diz respeito a sub-avaliação do patrimônio da CVRD encontram respaldo no relatório do Grupo de Assessoramento Técnico da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. A deputada lembra que há mais de 50 ações que pedem a anulação do leilão da companhia e que a decisão da desembargadora vale também para alguns desses processos.
Clair informa que a CVRD lidera o ranking das empresas brasileiras recordistas em lucros. Ela diz que até setembro de 2005 os lucros da Vale haviam crescido 58,24% em relação a igual período do ano passado e atingiram R$ 7,806 bilhões, além de a lucratividade da companhia superar até mesmo a dos maiores bancos comerciais brasileiros juntos: Itaú (R$ 3,82 bilhões) e Bradesco (R$ 4,05 bilhões). De acordo com a deputada, segundo declarações do próprio diretor-financeiro da Vale, Fabio Barbosa, a empresa valeria no ano passado cerca de US$ 40 bilhões. "A empresa foi vendida por apenas R$ 3,3 bilhões, em 6 de maio de 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que aparece como réu na ação", informa.
A deputada pretende agora iniciar uma mobilização nacional, utilizando os recursos do salário da convocação extraordinária. "Queremos realizar um debate para que haja a continuidade do movimento contra a privatização da Vale e que garanta a manutenção desta decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região", diz a deputada.
