A decisão sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, terá de aguardar até 22 de novembro. Um erro de comunicação entre o Ministério Público do principado e os representantes da defesa possibilitou hoje que seus advogados obtivessem o adiamento da audiência que deveria ser realizada pela manhã, no Palácio de Justiça. Até lá, o ex-proprietário do Banco Marka deverá seguir detido em uma prisão às margens do Mar Mediterrâneo.
Os juízes da sessão consideraram pertinente o argumento de que a procuradoria-geral não havia enviado em tempo hábil aos advogados do caso, o monegasco Frank Michel, a italiana Alessandra Mocchi e os brasileiros Carlos Ely Eluf e Edgar Samaha, a versão traduzida para o francês dos documentos que sustentam o pedido de extradição.
O dossiê – com versões do processo, da sentença e dos mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi enviado no início do mês pelo Ministério da Justiça brasileiro, por vias diplomáticas, à Direção de Serviços Judiciários de Mônaco. Pela lei do principado, cópias deveriam ter sido entregues pelo Ministério Público aos representantes legais do ex-banqueiro, para que a defesa pudesse estudar todos os documentos. De acordo com Edgar Samaha, isso não aconteceu. "O princípio do devido processo legal foi infringido, o que compromete o direito à ampla defesa", explicou.
O procurador do caso, Gérard Dubes, confirmou a informação à Agência Estado. "Por solicitação da defesa, a audiência de hoje foi transferida. Os advogados não receberam a documentação traduzida no prazo ideal e aceitável para que pudessem preparar sua argumentação", disse, isentando o Ministério da Justiça brasileiro de qualquer culpa. "Não foi responsabilidade das autoridades do Brasil, mas um problema interno de comunicação em Mônaco.
O adiamento da audiência até novembro também dá mais tempo à defesa para tentar no Brasil obter um habeas-corpus que torne inválido do mandado de prisão do STF ainda em vigor. A ordem de prisão deve ter peso jurídico determinante na decisão dos magistrados monegascos.
