O juiz federal titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, afirmou nesta sexta-feira (18), em nota, que as entrevistas concedidas a respeito da Operação Satiagraha não quebraram o sigilo do processo e são “indispensáveis para a preservação da dignidade da Justiça Federal”. O magistrado afirmou que o objetivo de seus comentários buscam esclarecer à opinião pública detalhes relativos às investigações, que levou à prisão o megainvestidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, soltos na semana passada.
De Sanctis foi hoje alvo de críticas do advogado do banqueiro, Nélio Machado, para quem o juiz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, fazem parte de um “triunvirato acusatório” contra seu cliente. Na avaliação do advogado, Dantas já foi prejulgado e só querem prendê-lo e algemá-lo.
De acordo com o juiz da 6ª Vara, as entrevistas e notas nas quais ele fez esclarecimentos não entraram em nenhum momento no “mérito da causa”, o que é vedado legalmente, como manifesta o artigo 36 da Lei Complementar nº 35, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Tal dispositivo indica que o magistrado não pode “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.
O juiz disse que faz parte do seu trabalho de magistrado atender todas as pessoas interessadas nos casos que analisa. E ele, por uma questão de deferência e respeito, atende advogados, procuradores da República, delegados, peritos, membros de órgãos públicos e outros cidadãos, mas preserva sempre os sigilos dos processos. Neste contexto, ele afirmou que às vezes recebe jornalistas, sempre com a presença da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal (TRF), mas não expressa qualquer opinião.
“As informações eventualmente veiculadas contribuem para a transparência do serviço concebido para o público e para a concretização, real, do Estado de Direito”, afirmou De Sanctis. “Este magistrado (…) tem consciência de que, como funcionário público, serve ao povo, verdadeiro legislador e juiz, e para corresponder a sua confiança não abre mão dos deveres inerentes ao cargo que ocupa, sempre respeitando os sistemas constitucional e legal.
Desde a quarta-feira, Dantas se tornou réu do processo criminal relativo à corrupção ativa. O banqueiro, segundo o procurador da República Rodrigo De Grandis, teria tentado subornar com US$ 1 milhão um delegado federal para que seu nome, o de sua irmã Verônica e de seu sobrinho deixassem de constar do inquérito realizado pela PF.