Brasília (AE) – Com depoimento marcado para hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, conseguiu ontem um salvo-conduto que assegura o direito de não ser preso no caso de se recusar a responder perguntas que possam auto-incriminá-lo. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar beneficiando o empresário que, no depoimento, terá de explicar repasses das empresas Telemig e Amazônia Celular às empresas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Mas no despacho, o ministro disse que Dantas tem a obrigação de prestar informações em relação a fatos que não impliquem auto-incriminação. Mendes disse que a Constituição do Brasil e da Alemanha reconhecem o direito de investigados à não auto-incriminação. ?O direito ao silêncio, que assegura a não-produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa as expressões do princípio da dignidade da pessoa humana?, disse.
Protegido pela decisão, Dantas pode deixar sem resposta questões importantes. Uma fita com conversas que revelariam que um dos diretores das empresas de Dantas teria pago a hospedagem de uma viagem ao Japão de Fábio Luís Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser uma das novidades no depoimento.
