Luiz Alberto Dalcanale criticou ontem a iniciativa do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, que obtiveram na Justiça decisão liminar suspendendo o pagamento de cerca de R$ 300 milhões à sua família, à título de indenização: "O MPF e a AGU deveriam se envergonhar e não se valorizar por propor esta verdadeira aberração jurídica, agredindo a segurança do direito, preceito constitucional e pela qual novamente terão de responder por sucumbência, perdas e danos", reagiu.
Dalcanale disse que a indenização é tratada em ação cível pública na qual se pretende discutir e rever decisão com trânsito em julgado, em todas as instâncias – TRF, STJ e STF e o antigo Tribunal Federal de Recursos, além de duas ações rescisórias: "Na verdade, o que o MPF e a AGU pretendem é rescisória da rescisória – sem guarida no direito processual".
Segundo ele, a Companhia de Maderas del Alto Paraná era uma empresa argentina. Seu pai, Alberto Dalcanale, comprou dos ingleses o controle acionário da companhia, que era proprietária de 105.000 alqueires no oeste do Paraná, fronteira com o Paraguai, rio Paraná, na década de 40. Na área se encontra hoje a cidade de Toledo e mais uma dezena de municípios: "Foi organizada uma empresa que colonizou a área e transformou um latifúndio estrangeiro em um modelo agrário com mais de 210.000 brasileiros ali vivendo". Na década seguinte, a companhia comprou e pagou à SEIPN a quantia de 450.000 pinheiros em licitação pública aprovada pelo TCU: "Não foi entregue a totalidade dos pinheiros adquiridos. Como conseqüência, os legítimos sucessores propuseram uma ação ordinária cobrando seus direitos. A União foi derrotada em todas as instâncias e, agora, depois de 55 anos, mais de meio século, tenta protelar uma vez mais o pagamento de parcela que já está depositada no Tribunal Federal da 4.º Região no valor de R$ 18 milhões; o pagamento é realizado em dez anos", contou Dalcanale.
Ele acredita que a juíza da 4.º Vara da Justiça Federal, em Curitiba, acreditou na versão apresentada, "porém, quando tomar conhecimento da verdade incontestável, inclusive das duas rescisórias existentes, nas quais a União foi vencida, certamente haverá de rever sua posição", afirmou..
