A Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou não apoiar a nova legislação sobre greve para o servidor público no País, julgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Seu secretário, Quintino Severo, salientou que não existe garantia de negociação no setor público. "Nem sistema de resolução de conflitos. A ausência desses dois elementos no setor é, inclusive, um fator que gera greves. Portanto, não faz sentido primeiro regulamentar direito de greve sem antes garantir a negociação coletiva. A decisão do STF é uma inversão de prioridades", disse.
Ele informou que há uma negociação em curso entre as entidades que representam os servidores e o governo federal. Com muita maturidade política, esse grupo está elaborando uma proposta de sistema permanente de negociação coletiva no setor público. "Se regulamentado, esse sistema permanente de negociação garantiria debates periódicos não só entre governo e servidores, mas também com participação de representantes dos usuários da rede pública, para identificar problemas, sugerir e implementar soluções e dar transparência à gestão. A decisão do STF ignora esse processo.
Ele disse ainda que "a CUT cobra que essa decisão não seja aplicada até que o processo de elaboração de um sistema de negociação permanente esteja concluído. Será bom para a democracia, para o serviço público e para os contribuintes que dele se utilizam".
