O Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e conhecido como Sinergia CUT, ajuizou nesta segunda-feira (24) ação popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), marcado para a próxima quarta-feira (26). O principal argumento da ação, segundo a CUT, é a avaliação do valor da empresa.
Especialistas contratados pelo sindicato, cujos nomes não foram fornecidos pela CUT, avaliaram a Cesp em R$ 21 bilhões, acima, portanto, do valor calculado pelo banco Citibank para a companhia, de aproximadamente R$ 15 bilhões.
"Consideramos a privatização da Cesp inconstitucional. Trata-se de um patrimônio do Estado de São Paulo que não causa prejuízo, não há motivos para ser vendido", afirmou o presidente da CUT, Edílson de Paula. "O governo deveria suspender o leilão e abrir uma discussão sobre o assunto, promover um diálogo aberto sobre a entrega do setor de energia do Estado de São Paulo à iniciativa privada", acrescentou.
O presidente da CUT afirmou ainda que a entidade estuda entrar com uma segunda ação, caso o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncie uma oferta de crédito para os vencedores do leilão. Segundo ele, cerca de 45% dos recursos do BNDES provêm do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não poderiam, portanto, financiar a privatização da companhia. Segundo informações que circulam hoje na imprensa, o empréstimo cobriria entre 30% e 50% o valor da companhia. O preço mínimo de R$ 49,75 por ação da Cesp, estipulado pelo governo do Estado para o leilão, corresponde a R$ 6,6 bilhões.
Outras ações
Na semana passada, outras duas ações foram apresentadas a fim de impedir o leilão da Cesp. A bancada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo também ajuizou uma ação popular com pedido de liminar alegando que a alienação de ações do Metrô Sabesp, Dersa, DAEE e CPP, que integram o capital social da Cesp, é ilegal, porque não houve prévia autorização legislativa exigida pela Constituição do Estado.
Já o PSOL ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido contesta a Lei 9.361, de 1996, de São Paulo, que trata do Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. A lei proíbe a participação de empresas estatais estaduais no leilão, o que, na avaliação do partido, fere a autonomia dos Estados, já que estatais federais e de outros países poderiam participar do leilão. Além disso, a legislação restringiria o número de empresas que podem disputar a Cesp.
