O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nova lista com 23 cursos de Direito que deverão reduzir 13,5 mil vagas. Desses, seis assinaram um termo de saneamento de deficiências, comprometendo-se a mudar currículo, estrutura ou corpo docente. Em janeiro uma primeira lista havia sido anunciada, com 6,3 mil vagas fechadas em 29 graduações. No mês que vem, serão divulgados outros 28 nomes de instituições que passarão pelo mesmo processo.
?Até o final desse processo devemos ter reduzido mais de 25 mil vagas, quase o dobro do previsto originalmente?, afirma o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota. De acordo com o último Censo da Educação Superior disponível, com dados de 2006, existem 228 mil vagas de graduação em Direito, mas cerca de um terço não está preenchido.
Desde o início da avaliação do ensino superior, em 1996, nenhum curso foi fechado pelo ministério por falta de qualidade ou baixas notas nos exames. Em setembro de 2007, o MEC havia anunciado que supervisionaria cursos que tiraram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia o conhecimento dos alunos, e no Indicador de Diferença de Desempenho (IDD), que mede o conhecimento agregado pelos cursos. Em ambos, a nota varia de 1 a 5. O trabalho tem sido feito em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também listou universidades e faculdades com os menores índices de aprovação no exame da entidade.
Segundo o MEC, já assinaram o termo o Centro Universitário do Maranhão; a Faculdade Integral Cantareira (SP); a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ); o Abeu – Centro Universitário (Nilópolis); a Universidade da Amazônia (Ananindeua) e Faculdades Integradas de São Carlos.
