Brasília (AE) – Depois de três anos de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que inclui entre os crimes hediondos os assassinatos praticados em atividades típicas de organização criminosa. Deu impulso ao projeto a onda de atentados promovida em São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
O texto do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) prevê que a medida será adotada mesmo que o crime seja cometido por uma só pessoa da organização. Costa argumenta que a mudança impedirá que o criminoso seja beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade provisória. "A prisão temporária, que para os demais crimes é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, é estendida para 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período", disse o deputado. Costa acredita que o texto será aprovado em regime de urgência no plenário, logo que a pauta seja desbloqueada. Prevê, ainda, que o projeto será aprovado com rapidez no Senado.
