Rio – Pelo menos 82 juízes vivem ameaçados de morte pelo crime organizado no Brasil, segundo levantamento da Associação dos Magistrados do Brasil em cinco estados: Rio (9), São Paulo (45), Minas (10), Pernambuco (10) e Rio Grande do Sul (8). Nos demais estados, a pesquisa sobre os que vivem sob escolta policial ainda não foi concluída.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vai receber na quarta-feira o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel. O tema do encontro será a adoção de medidas para a proteção dos magistrados sob ameaça. As propostas vão desde a alteração da Constituição, com a criação de uma Justiça sem rosto, como na Itália, até a blindagem dos carros e a facilitação na compra de armas para juízes.
A AMB fará um balanço da situação dos juízes nos estados. Em Minas Gerais, por exemplo, há pelo menos dez juízes ameaçados de morte por organizações criminosas. Um deles, o juiz Eli Lucas de Mendonça, está sob ameaça desde 1996, quando condenou o traficante Fernandinho Beira-Mar. Na época, Mendonça era o titular da única vara de tóxicos de Belo Horizonte.
Outro nome visado é o do juiz da comarca de Ribeirão das Neves, Wenderson de Souza Lima, que está recebendo proteção da PM. Ele começou a ser ameaçado em 2002, após investigar irregularidades em uma penitenciária. Um plano para matar o juiz Mauro Lucas da Silva, de 43 anos, da comarca de Mutum, a 473 quilômetros de Belo Horizonte, levou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Minas a requisitar ao comando da PM segurança 24 horas para o magistrado.
O pedido de segurança para o juiz de Mutum foi solicitado após telefonema anônimo à Corregedoria de Justiça, informando que uma quadrilha sairia de Governador Valadares para matar Mauro Lucas. Há há dois anos na comarca, Mauro Lucas condenou a delegada de Governador Valadares Maria Aparecida Pinto, em 2001, a nove anos de reclusão por tráfico de drogas.
Em Goiás, juízes que atuam nas varas criminais e de execução penal na capital e no interior estão recebendo proteção policial desde fevereiro passado, após a prisão de quadrilhas de narcotraficantes e de roubo de cargas com ramificações em vários estados. Na Paraíba, promotores e juízes, segundo a associação dos magistrados local, têm sido alvo de ameaças. O juiz de Rio Tinto, Adeílson Nunes de Melo, é um deles. Está sendo ameaçado por estar investigando gangues de traficantes e assaltantes da região.
O desembargador gaúcho Antônio Guilherme Jardim, diretor da Escola Nacional de Magistratura, critica a postura liberal adotada por colegas em matéria penal. Segundo ele, a própria categoria já demonstrou, em pesquisa recente, que os juízes devem aplicar as leis com mais rigor, contrariando uma tendência iniciada com o processo de redemocratização do País.
Magistrados pedem pena de morte
Rio
– O desembargador gaúcho Antônio Guilherme Jardim diz que com o fim do regime militar, se liberalizou o direito penal. A postura na magistratura é sempre 8 ou 80. Ou é absolutamente fechado ou absolutamente aberto. Aí, nem um nem outro é bom. Dá para perceber certa crítica dos juízes à postura dos próprios juízes, disse ele. O desembargador se refere à pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2002, que revelou a disposição dos juízes de assumir postura mais conservadora.O resultado mais surpreendente foi a revelação de que quase 30% dos magistrados consultados eram a favor da instituição da pena de morte. Entre os defensores da medida, a maioria atua em grandes centros e na Justiça dos estados. “Saímos de um regime ditatorial, onde se investia na segurança. Com a redemocratização, se fez o contrário. Os órgãos de segurança foram execrados porque serviram aos governos anteriores. Não acompanharam a evolução das novas formas de criminalidade”, diz.
O presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, José Renato Nalini, também quer regras mais rígidas para presos. Ele diz que os juízes estão vulneráveis, assim como toda a sociedade.