Ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de outros ministros, o presidente Michel Temer destacou nesta segunda-feira, 5, que seu governo está empenhado em ajudar a situação de refugiados no País. Recentemente, os ministérios da Justiça e da Defesa começaram a discutir a possibilidade de suspender temporariamente a entrada de venezuelanos no Brasil.
“Marcamos um avanço no modelo de solicitação de identidade de refugiados e essa medida ajuda quem está em situação vulnerável”, disse Temer durante cerimônia de lançamento do Documento Nacional de Identidade (DNI) e a assinatura do Decreto sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, no Palácio do Planalto. “Nós autoridades teremos informações mais completas dos solicitantes de refúgio”, completou o presidente.
Na cerimônia, Raquel Dodge parabenizou o governo pelo decreto. “O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências relativas aos solicitantes de refúgio em terras brasileiras, a despeito das garantias que lhes são asseguradas na Constituição, em tratados internacionais e na legislação recentemente editada sobre a matéria”, afirmou Raquel. “São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e de impedimento de acesso a serviços públicos”, completou.
Raquel afirmou ainda que muitos gastos públicos federais têm sido fraudados por falta de identificação civil nacional. “A segurança biométrica e a base de dados do TSE agregam celeridade e economia de recursos na implantação destas duas medidas, o que deve ser ressaltado”, disse.
Em sua fala, o presidente disse que esta segunda-feira é “um momento revelador da modernização que passa o Estado brasileiro” e afirmou que o lançamento do piloto do Documento Nacional de Identidade é uma forma de “colocar evolução tecnológica a serviço do cidadão”, “A ideia de um documento todo digital, que podemos acessar pelo telefone, é muito prática”, disse o presidente, ressaltando que no futuro o DNI será “sinônimo de segurança”. “O dia de hoje é de avanço tecnológico e por isso histórico.”
Urna eletrônica
Assim como fez o presidente do TSE em seu discurso, Temer exaltou o uso da urna eletrônica no Brasil, classificou-a como “avanço extraordinário”. Gilmar a classificou como um importante “modelo de sucesso” e ressaltou que a biometria que a Justiça Eleitoral está efetuando era uma demanda antiga e necessária. “Tínhamos uma vulnerabilidade que era a questão de identificação”, afirmou.
Gilmar Mendes citou o caso de um cidadão de Goiás que tinha diversos títulos de eleitor. “Esse cidadão tinha 52 títulos eleitorais e não usava títulos para votar, mas para outras práticas, crimes comuns”, afirmou. Segundo Gilmar, certamente essa situação ocorre com a carteira de identidade.
Novo documento
De acordo com o TSE, no primeiro momento, aproximadamente cerca de dois mil servidores do TSE e do Ministério do Planejamento poderão fazer download do aplicativo do DNI, que, posteriormente, será ampliado para uso dos demais servidores da Justiça Eleitoral e gradativamente para a população. O DNI somente poderá ser baixado pelo cidadão uma única vez e em um só dispositivo móvel, por questão de segurança. Somente poderá baixar o aplicativo e ter acesso digital ao DNI quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a ideia é que após os testes nas duas entidades, o documento possa ser disponibilizado para a população a partir de julho deste ano. “Uma vez testado e consolidado o processo, verificando os níveis de segurança, estamos prevendo com o comitê gestor do DNI implementar, colocar à disposição da população em julho deste ano”, afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou durante a cerimônia que o Documento Nacional de Identidade terá um custo inicial de R$ 0,10 por habitante.