O trabalho infantil doméstico no Brasil é exercido, em maioria, por meninas negras. Crianças e adolescentes do sexo feminino são 94% das ocupadas no serviço doméstico, enquanto 73% delas são negras. O levantamento foi apresentado nesta quarta-feira, 16, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a pesquisa concluiu que houve uma redução de 17%, entre 2012 e 2013, do número de trabalhadores domésticos infantojuvenis – algo proibido por lei no País. Apesar disso, em alguns Estados, principalmente das regiões norte e nordeste, houve aumento – no Acre, por exemplo, o número de crianças ocupadas em casas de terceiros mais que dobrou.
“Apesar de ser realizado no interior dos lares, entendidos pela população como espaços de proteção, o trabalho infantil doméstico se caracteriza por jornadas extensas, intenso esforço físico, isolamento e, muitas vezes, abusos psicológicos e sexuais”, alerta a secretária-executiva da FNPETI, Isa Maria Oliveira.
O relatório aponta que essa ocupação “viola direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer e à profissionalização”.
Em 2008, foi publicado um decreto que considera o trabalho infantil doméstico, em função dos motivos elencados por Isa Maria, uma das “piores formas” de trabalho infantil. “O perfil do trabalhador doméstico infantil expressa duas iniquidades: de gênero e de raça”, diz a pesquisadora, sobre o fato de ser exercido, em geral, por meninas negras de 16 a 17 anos, que recebem um salário médio de R$ 238 mensais. “As mais jovens sequer são remuneradas”.
No trabalho infantil geral – não só o doméstico -, os meninos são maioria (67%), o que revelaria um “padrão cultural” da sociedade brasileira. “Homens sustentam a casa, enquanto mulheres cuidam do lar”, critica a secretária.
Segundo o estudo, 80% das crianças e adolescentes que estavam no serviço doméstico em 2013 estavam estudando. O dado pode parecer animador, mas Isa Maria destaca que a taxa de escolarização “não mede a permanência na escola” e que, em geral, quem trabalha tem dificuldades para concluir os ensinos fundamental e médio na idade adequada. “Em função da longa jornada, a criança já chega à escola cansada, o que compromete sua cognição e atrasa seu desenvolvimento”, afirma.
Também é comum que crianças e adolescentes no serviço doméstico desenvolvam doenças que vão acompanhá-las até a fase adulta, como tendinites, bursites e problemas de coluna, além de fobias, ansiedade e baixa autoestima.
A meta é eliminar trabalho infantil doméstico até 2020. Em 2013, havia mais de 3,2 milhões de adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, número que representa 3,3% de toda a ocupação do País e 7,5% da população nesta faixa etária. No ano seguinte, foram registrados 143 mil novos casos.
No recorte do trabalho infantil doméstico, porém, houve diminuição: eram 213 mil em 2013 (6,7% do total), número 17,6% menor em relação a 2012. A expectativa do FNPETI, “se mantida a tendência de redução ano a ano”, é a de eliminar essa forma de trabalho infantil até 2020.
Um dos passos para isso é conscientizar não só as autoridades – e pressionar por mais fiscalização – mas também a população. “Se eu compro produto de alguma criança que está vendendo no farol, eu estou contribuindo com o trabalho infantil. Como cidadã e consumidora, também tenho responsabilidade de reconhecer aquela situação como ilegal”, salienta Isa Maria.
Para a pedagoga Viviana Santiago, especialista da Plan International (ONG que apoiou a elaboração do documento), a maioria das pessoas ainda é condescendente com o trabalho infantil doméstico: “Tanto as famílias das crianças quanto as famílias que as empregam percebem o serviço como uma oportunidade: ela ‘pelo menos’ está trabalhando, ‘pelo menos’ veio para a cidade, ‘pelo menos’ vai ter uma vida melhor”, critica.
Ela aponta que, no entanto, raramente as crianças que trabalham como empregadas domésticas terão um futuro diferente. “É uma ilusão que se desmente quando vemos que a maioria das domésticas adultas no Brasil está nessa posição desde a infância”, diz.