Crianças com 5 anos de idade que frequentaram dois anos de educação infantil podem, em caráter excepcional, ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental em 2011, segundo resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada ontem no Diário Oficial. Para os demais casos, a matrícula no ensino fundamental deve ser para crianças com 6 anos completos até 31 de março.
As mesmas recomendações e o caráter “excepcional” para a matrícula de crianças com 5 anos haviam sido feitas no ano passado. Desde o início da implantação do ensino fundamental de nove anos, em 2007, o corte etário tem provocado polêmica. Conselhos estaduais de educação estabelecem datas próprias e decisões judiciais têm garantido a matrícula de todas as crianças de 5 anos.
Este ano, a resolução também orienta que as matrículas na pré-escola sejam feitas para crianças a partir de 4 anos. Antes disso, elas devem frequentar creches. “A regulação para o ensino infantil acerta o assunto da idade já na entrada do ensino básico”, afirmou Cesar Callegari, da Câmara de Educação Básica do CNE.