Rio – O Brasil lidera o ranking mundial de violência contra a mulher. De acordo com uma pesquisa feita pela Sociedade de Vitimologia Internacional, chega a 25% o número de mulheres no País que sofrem violência e 70% das mulheres assassinadas foram vítimas dos próprios maridos. Os dados revelam também que, em média, a mulher só denuncia a violência depois da décima agressão. O assunto foi discutido em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é a relatora de um projeto de lei que trata da prevenção e punição da violência, e está realizando audiências públicas em vários estados para coletar dados que auxiliem na elaboração do relatório final. Entre as mudanças que ela propõe no texto, de autoria do governo federal, estão o fim do pagamento de cestas básicas ou multas como pena alternativa à prisão para os agressores, e a criação de uma vara especializada sobre violência doméstica familiar.
Para a deputada, apesar dos avanços do projeto, ele ainda mantém o fórum de discussão em processos sobre violência doméstica familiar contra a mulher no Juizado Especial Criminal. Segundo ela, na grande maioria das vezes esse juizado arquiva os processos, estimula a retirada das queixas ou aplica penas que não condizem com a gravidade dos casos. ?Está ficando muito barato bater em mulher?, criticou a deputada.
No relatório, Jandira propõe que um mesmo juizado seja responsável pelos processos civil e criminal, com um único juiz podendo adotar medidas cautelares num prazo de 24 horas, como, por exemplo, o afastamento do agressor, a questão da guarda dos filhos, habitação, alimentação provisional, ao mesmo tempo em que vai poder encaminhar o processo penal contra o acusado, que terá amplo direito de defesa. ?A polícia perdeu o poder do inquérito e o juizado hoje trata a violência como crime de menor potencial ofensivo, e acaba dando essas penas que a gente conhece?, explicou.
A deputada disse que o projeto também prevê a inclusão das discussões sobre a violência doméstica no currículo escolar e a capacitação de professores para que possam fazer um trabalho de prevenção, de modo a reduzir a evasão escolar que atinge a maior parte das crianças que vivem em lares violentos. ?Precisamos tratar as crianças, precisamos proteger a mulher; recuperar e punir o agressor. Precisamos criar uma nova consciência na sociedade sobre essas relações de respeito e dignidade e da não ofensa contra a mulher?, ressaltou.
