Brasília – A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu ontem fechar questão contra o projeto de aumento salarial dos parlamentares de R$ 12,840 mil para R$ 21,5 mil. A bancada decidiu também propor aos líderes dos demais partidos a criação de um grupo de trabalho para discutir regras para aumento salarial e verbas de gabinete, no âmbito do Congresso. Até agora, além do PT, a Executiva do PSDB e o PPS fecharam questão contra o aumento. Severino pretende votar a proposta na próxima semana. O PFL não acompanhou.
Para o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) a decisão de partidos contra o aumento é demagogia. "Isso é um problema desses partidos, que estão fazendo apenas demagogia. Eles estão doidos por esse aumento", afirmou Severino, antes da decisão do PT. Segundo ele, a votação do projeto do aumento do salário dos parlamentares será aprovada. "Eu tenho certeza, porque demagogos tem pouco aqui na Câmara".
O deputado Chico Alencar (PT-RJ) informou que o Movimento pela Ética na Política vai lançar hoje, no Rio de Janeiro, uma campanha contra o aumento salarial de deputados e senadores, proposto por Severino. Alencar disse que esse movimento representa a pressão da sociedade contra o reajuste. Segundo ele, o presidente da Câmara não tem o direito de acusar os partidos que fecharam questão contra esse aumento de demagogos. "Não aceitamos esse jogo baixo de dizer que quem está contra quer o aumento", disse Alencar. "Quem quer é quem vota a favor."
O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, disse ontem que apoia a proposta de aumentar a verba de gabinete dos deputados federais. "O deputado que trabalha tem de manter dois gabinetes. A verba de gabinete é rídícula", disse Cesar. Ao contrário do PSDB e do PT, o PFL não vai impor aos deputados o voto contra o reajuste salarial proposto pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). "Essa é uma questão de foro íntimo, não é uma questão partidária", afirmou Cesar Maia.
O governador Geraldo Alckmin afirmou que está preocupado com o efeito cascata que a equiparação do salário dos deputados federais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal vai provocar nos gastos dos estados. Segundo ele, o aumento de R$ 12.800 para R$ 20.800 dos salários dos deputados federais vai aumentar o teto salarial nos estados. "Vejo neste aumento uma situação preocupante. Isso vem para os estados, pois eleva o teto do Legislativo. Sobe tudo, (o salário) deputado estadual, funcionário aposentado. É tudo atrelado, não tem efeito apenas para os primeiros beneficiados. Quem vai pagar a conta são os estados. O aumento, no âmbito federal é limitado. No estado o impacto é mais forte", afirmou o governador, acrescentando que é contra o aumento.
Governo liberou só 19% das emendas
Brasília – Em 2004, apenas 19%, em média, do total de emendas apresentadas pelos deputados e senadores à proposta orçamentária de 2004 foram liberados pelo governo. Além disso, somente em 2004 o governo cumpriu com as promessas feitas em 2003 e liberou R$ 1,1 bilhão de restos a pagar, referentes a emendas de parlamentares feitas ao Orçamento do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relatório de acompanhamento da execução orçamentária e financeira de 2004 aponta ainda que os partidos da base aliada, que, recentemente, impuseram à administração federal uma derrota acachapante com a eleição do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), são os mais privilegiados com a liberação de verbas orçamentárias. Pelo estudo, os deputados do PTB lideram o ranking de liberação de emendas apresentadas ao Orçamento do ano passado, com 31,9% das emendas pagas. O PP, que traiu o governo e votou em peso em Cavalcanti, é o terceiro partido na liberação de verbas orçamentárias, com 23,9% de emendas pagas no ano passado.
Já o PFL, que faz oposição ao Planalto, vem na lanterninha, com apenas 8,3% das emendas dos parlamentares do partido liberadas. "Fomos bem aquinhoados porque colocamos a maioria de nossas emendas no Ministério do Turismo", afirmou o líder do PTB José Múcio Monteiro (PE). Ele explicou que orientou a bancada da Câmara a apresentar emendas ao Orçamento no Turismo porque a pasta é comandada pelo petebista Walfrido Mares Guia. "É um ministro que nos atende e por isso nossas emendas fluíram. O nosso percentual de liberação era até para ser maior. Mas teve parlamentar que não seguiu a minha recomendação e não pôs emenda no Turismo", disse.
Na avaliação de Múcio, a liberação média de 19% do total das emendas dos parlamentares ao Orçamento de 2004 é muito baixa.