| José Cruz / ABr |
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| Serraglio, Delcídio e Fruet contra |
Brasília (AE) – O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios indiciará em pelo menos seis tipos de crime os envolvidos no esquema de corrupção operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A informação é do sub-relator de movimentação financeira da CPMI, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que pretende propor o indiciamento de ex-integrantes da cúpula do PT, como o ex-presidente nacional José Genoino, que deverá ser denunciado ao Ministério Público (MP) por falsidade ideológica, do publicitário Duda Mendonça, de dirigentes de bancos e até de responsáveis pelas estatais que firmaram contratos irregulares com as agências de publicidade de Valério.
Gustavo Fruet pretende fazer denúncia ao MP por crime de corrupção ativa e passiva contra os ex-secretários nacional de finanças e planejamento do PT Delúbio Soares, e geral Sílvio Pereira, além de Valério. Delúbio também deverá ser indiciado por tráfico de influência. Duda Mendonça, Valério e todos os que sacaram dinheiro das contas sem justificar para quem foram os recursos serão indiciados por crime contra a ordem tributária. O sub-relator de movimentação financeira da CPMI dos Correios estuda ainda indiciar todos os responsáveis pelas estatais que firmaram contratos, eventualmente, irregulares com as empresas de Valério, por improbidade administrativa. Além de Genoino, Delúbio e Valério, deverão ser denunciados ao MP por falsidade ideológica, por terem avalizado contratos de empréstimo com bancos sem garantias reais. O empresário e os dirigentes de bancos envolvidos no escândalo poderão ser indiciados por crime contra o sistema financeiro.
Dinheiro
No balanço parcial que apresentou ontem com as movimentações financeiras das contas bancárias de Valério, Fruet disse que a comissão chegou à conclusão de que não houve correspondência entre as operações no valor total de R$ 55,9 milhões feitas pelo empresário e os pagamentos ao ex-secretário nacional de finanças e planejamento do PT. ?Os empréstimos foram feitos para não serem executados, pagos. Isso fica claro com as garantias frágeis dadas aos bancos para a concessão do empréstimo. Não há um empréstimo entre o Marcos Valério e o PT. O que existe é uma transferência de recursos?, argumentou.
A CPMI detectou que R$ 1,7 milhão foi emprestado pelo empresário aos indicados por Delúbio antes da primeira operação feita por Valério no Banco BMG, no valor de R$ 12 milhões, em 24 de fevereiro de 2003. ?Desde o dia 7 de janeiro de 2003, saíram recursos da conta de Marcos Valério para o PT?, disse o sub-relator de movimentação financeira da CPMI. Até agora, a comissão identificou quem recebeu R$ 49,7 milhões do total de R$ 55,9 milhões dos empréstimos. Falta identificar quem recebeu os R$ 5,8 milhões restantes. A CPMI também descobriu que a conta de onde saíram os recursos para os indicados pelo ex-secretário nacional de finanças e planejamento movimentou R$ 261,3 milhões entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004. ?O Marcos Valério evitou deixar rastros do dinheiro?, observou Fruet. A CPMI investiga 75 contas bancárias que Valério tem em nove instituições financeiras.
O sub-relator de movimentação financeira também apresentou um balanço parcial com a quebra do sigilo telefônico dos envolvidos no esquema do empresário. Um dos dados que mais chamaram a atenção dos integrantes da CPMI foram as ligações do ex-chefe do Departamento de Administração e Contratação de Material da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Maurício Marinho, que foi flagrado recebendo, supostamente, propina de R$ 3 mil. ?É impressionante como o Maurício Marinho aparece em telefonemas para empresas que não são ligadas aos Correios?, disse Fruet. O ex-chefe do Departamento de Administração e Contratação de Material dos Correios recebeu 12 telefonemas das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e deu outros 31 para a estatal, que era controlada por integrantes do PTB. Marinho também recebeu ligações da Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear) e das Centrais Elétricas Brasileiras. Mas o maior número de telefonemas recebidos por ele foi da Brasil Telecom: 402 no total. Também chamou a atenção dos integrantes da CPMI os telefonemas dados por Delúbio e Pereira para empreiteiras.
Rastreamento e bloqueio
A CPMI dos Correios aprovou ainda ontem requerimento determinando rastreamento e bloqueio de toda e qualquer conta bancária no exterior em nome do publicitário Duda Mendonça ou de sua sócia Zilmar Fernandes. A Subsecretaria de Comunicação Institucional, antiga Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica (Secom), terá que passar à CPMI contratos celebrados, desde 1994, pelas empresas de publicidade DM9, Propeg, Lew Lara e Duda Mendonça com a administração pública.
A CPMI aprovou também uma série de requerimentos que solicita a diversos fundos de pensão o saldo das operações ativas referentes a debêntures e aplicações em fundos. Deverão repassar as informações à comissão: Geap, Eletros, Funcef, Real Grandeza, Postalis, Portus, Previ e Centrus.
Irmão de Palocci
A CPMI dos Correios rejeitou ontem o requerimento apresentado pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) para convocar Adhemar Palocci, diretor da Eletronorte e irmão do ministro da fazenda, Antônio Palocci. Outros 29 requerimentos, no entanto, foram aprovados, entre eles a convocação do presidente da Interbrazil, André Marques da Silva, e o dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), René Garcia Júnior.
A Interbrazil está sendo investigada por ganhar seguros de estatais do setor elétrico após ter contribuído para as campanhas eleitorais de petistas em Goiás e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fornecedores disseram que Adhemar Palocci autorizava os pagamentos. A empresa foi liquidada pela Susep em razão de irregularidades.