CPMI dos Correios pede que STF reveja liminares

Integrantes da CPMI dos Correios reuniram-se ontem, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para pedir que o tribunal reconsidere as liminares dadas contra a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do fundo de pensão Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), e da corretora Ipanema. No encontro, o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o sub-relator de fundos de pensão da Comissão, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), argumentaram que os pedidos de quebra de sigilo têm fundamentação. Existem hoje mais seis pedidos de liminar contra a quebra de sigilo à espera de decisão do Supremo. "O Supremo está tendo uma postura de colaboração com a CPI. O ministro Jobim comprometeu-se a conversar com cada um dos ministros que está com os pedidos de liminar", disse ACM Neto.

O pedido de liminar da Prece foi concedido pelo ministro Sepúlveda Pertence. O da corretora Ipanema – que anteriormente se chamava Prática Corretora – foi dado pelo ministro Gilmar Mendes. Mais três corretoras – Royster Serviços S.A., Stockolos Avendis Empreendimentos e Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários – entraram com pedido de liminar no Supremo para que seja suspensa a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Já o sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), esteve na Procuradoria Geral para pedir o bloqueio dos bens da Skymaster. A empresa presta serviços de transporte aéreo para os Correios e está sendo acusada de superfaturar contratos e trabalhar em conluio com a Beta, outra prestadora de serviços. Suspeita-se de que seus dirigentes estão enviando dinheiro para o exterior desde o início da CPI.

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