O presidente da CPMI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse ontem que o relatório final da comissão deverá ser votado até 15 de março. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira em conversa com o relator Osmar Serraglio (PSDB-PR). Ele informou, no entanto, que pretende reunir-se com os sub-relatores de Normas de Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), e de Fundos de Pensão, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), para ajustar os prazos.
Brasília – Delcídio afirmou que só depois de a CPI ter uma visão clara de todos os personagens envolvidos e ouvir especialistas de diversas áreas acerca de mecanismos de combate à corrupção será possível elaborar projetos de lei que criem uma legislação específica para crimes de lavagem de dinheiro e regras para o funcionamento do sistema de resseguros.
Delcídio disse que ainda não foram definidos os nomes dos três parlamentares que irão aos Estados Unidos, na próxima semana, para convencer as autoridades americanas sobre a necessidade de a comissão ter acesso aos dados bancários sigilosos do publicitário Duda Mendonça. Ele acrescentou que as informações a serem requisitadas não se resumem a uma só pessoa.
O presidente da CPMI dos Correios lembrou que a comissão tem seguido a "liturgia oficial", referindo-se aos trâmites legais previstos no acordo internacional que trata da cooperação jurídica entre os dois países. Agora, os parlamentares irão aos Estados Unidos apresentar diretamente às autoridades daquele país o compromisso do Congresso Nacional com o sigilo dos documentos eventualmente cedidos pelo governo americano.
Delcídio informou que os parlamentares irão a Nova York e Miami, conversar com os procuradores de Justiça das duas cidades, e também à capital, Washington. Os parlamentares permanecerão três dias nos Estados Unidos, e a agenda será definida ao longo da próxima semana.
O presidente da CPMI disse ainda que a comissão poderá enviar ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pedido de informações acerca dos motivos que o levaram a não informar o Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf) sobre a existência de uma segunda conta do publicitário Duda Mendonça nos Estados Unidos.
Conselho de Ética
Os relatores dos processos disciplinares contra os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Wanderval Santos (PL-SP) encerraram ontem a fase de apuração e de tomada de depoimentos, dando início à elaboração de seus pareceres para a leitura dos relatórios. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o primeiro a ser lido deve ser o de Wanderval, na terça-feira (17).
"Estamos aguardando a notificação do deputado Roberto Brant para proceder a leitura e votação do relatório do deputado Wanderval Santos, uma vez que ele foi notificado hoje (ontem). Na terça-feira, dia 17, o relatório vai ser lido e votado", contou Izar. "O segundo deve ser aquele que for notificado primeiro, ou seja, ou o do deputado Roberto Brant ou o do deputado Professor Luizinho (PT-SP)", acrescentou.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), relator do processo contra Wanderval, o relatório está em fase conclusiva. "Não há mais depoimentos a serem ouvidos aqui. E até um não depoimento, como o do ex-deputado Carlos Rodrigues (PP), que renunciou ao mandato para escapar do processo disciplinar, passou a ser um depoimento em um certo sentido".
Para o deputado Nelson Trad (PMDB-MG), relator do processo contra Brant, não houve dificuldade em fechar o relatório, que deve ser lido na quinta-feira (19). "Acho que não será por nenhum problema que teremos desacelerado o desate da representação do deputado Roberto Brant." Segundo ele, mesmo sendo de um partido da oposição ao governo, "não há diferença nenhuma" no procedimento de sua relatoria.
