O presidente da CPMI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que, na próxima terça-feira, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), sub-relator de contratos da CPMI, apresentará seu relatório. Já na quinta-feira, será a vez do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), da sub-relatoria de movimentação financeira, apresentar seu relatório.
Delcidio contou ainda que esteve quinta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para discutir as quebras de sigilo que foram derrubadas por liminares concedidas pelo STF, como a dos arquivos informatizados do empresário Daniel Dantas, presidente do Opportunity. Ele explicou ao ministro o porquê dos pedidos de quebra de sigilo.
Segundo Delcídio, na exposição de motivos dos requerimentos que pediam as quebras, a CPMI não podia detalhar informações sigilosas, mas ele combinou com Jobim que essas informações serão levadas a cada um dos ministros do STF que concederam essas liminares, para tentar convencê-los a derrubá-las.
O presidente da CPMI dos Correios acrescentou que, na reunião de líderes do Senado de quinta-feira, foi discutida a possibilidade de concluir os trabalhos da comissão antes de 11 de abril, prazo-limite estabelecido com a prorrogação aprovada pelo Congresso na semana passada – a princípio, os trabalhos seriam encerrados em 11 de dezembro. Delcídio acha possível a antecipação, mas disse que vai agir com cautela e conversar com cada um dos relatores para definir a melhor data.
Ele também comentou a possibilidade de as investigações sobre o mensalão se tornarem uma sub-relatoria dentro da CPMI dos Correios, após o encerramento da CPMI do Mensalão, mas deixou claro que não acha uma boa idéia. O senador afirmou que a comissão está fora da fase de holofotes, prestes a apresentar os relatórios finais, e que trazer o mensalão para dentro da CPMI só vai atrapalhar.
Dias aponta que Caixa teve prejuízo
Brasília (AE) – O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ontem que o Banco BMG teve um lucro de R$ 209,8 milhões com a venda de créditos consignados de pensionistas e aposentados do INSS à Caixa Econômica Federal.
Segundo o senador, a Caixa Econômica Federal pagou
R$ 1,094 bilhão em dinheiro pela compra desses créditos entre dezembro de 2004 e setembro de 2005. ?Há um privilégio flagrante de uma instituição financeira privada?, afirmou o senador. ?A suposição é que parte desses recursos obtidos pelo BMG pode ter alimentado o caixa da corrupção operado por Marcos Valério Fernandes de Souza?.
Segundo o senador, se a Caixa tivesse operado diretamente esses créditos, ela teria ganho R$ 696,3 milhões no prazo de três anos. Mas, como comprou os créditos consignados do BMG, seu lucro, no mesmo período, será de apenas R$ 346,1 milhões. ?Ou seja, a Caixa deixou de ganhar R$ 350,1 milhões, uma vez que seu lucro com a operação foi metade do que poderia ter sido, caso tivesse feito essa operação diretamente?, observou.
Dias lembrou que o BMG foi o banco que emprestou cerca de R$ 40 milhões para as empresas de Marcos Valério, apontado como o operador do suposto esquema que pagava integrantes da base aliada em troca de apoio ao governo, que ficou conhecido como mensalão.
Corretora vai ao STF contra quebra de sigilo
Brasília (STF) – A Alexander Forbes Brasil Corretora de Seguros Ltda. impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. A corretora aponta como autoridades coatoras a própria CPMI, o deputado Delcídio Amaral, presidente da comissão, e o deputado Carlos Willian de Souza, relator da Subcomissão de Sindicância do IRB Brasil Resseguros S/A.
Na ação, a empresa afirma que a CPMI dos Correios, que instalou uma subcomissão para apurar as operações efetuados pelo IRB Brasil Resseguros S.A., acabou incluindo a Alexander Forbes Corretora nos trabalhos de investigação, no lugar da Alexander Forbes Resseguros do Brasil Ltda.
A corretora sustenta que, mesmo após prestados esclarecimentos à subcomissão de Sindicância quanto ao fato de as empresas terem sido confundidas, que são distintas e não atuam no mesmo ramo, o relator da subcomissão, deputado Carlos Souza, requereu a quebra dos sigilos da corretora e a medida foi determinada pela CPMI.
