Depois de dois anos de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra deverá pedir o indiciamento de pelo menos quatro pessoas. Entre elas, está o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia.
O relatório final, de autoria do deputado João Alfredo (PSol-CE) foi lido ontem em sessão da comissão. Mas ainda não foi votado porque vários parlamentares pediram vista do documento. A votação foi marcada para amanhã, às 11 horas. Caso seja aprovado o relatório, a comissão encaminhará ao Ministério Público de São Paulo o pedido de indiciamento do presidente da UDR. Segundo o relator, Nabhan pode ser uma das pessoas que apareceram encapuzadas, em uma reportagem de televisão de 2003, portando armas de fogo de uso restrito. Alfredo pede também que o Ministério Público investigue e indicie as outras pessoas que aparecem encapuzadas no vídeo.
Mais três pessoas igualmente podem ser indiciadas por crimes investigados pela CPMI, como apropriação ilegal de terra pública, falso testemunho e ameaça. Além dos indiciamentos, o relator pede que o Ministério Público paulista apure o possível envolvimento da UDR com milícias privadas no Pontal do Paranapanema, região oeste do Estado de São Paulo. O relator pede ainda a investigação de outras cinco pessoas por crimes como fraude em títulos de terras da União e pela não-apresentação de declarações de imposto de renda.
Para os ministérios públicos de Pernambuco e Pará, o documento propõe apuração das denúncias de envolvimento de policiais com jagunços. No Pará, o relator sugere a criação de uma força-tarefa para fiscalizar a atuação das polícias Civil e Militar nos inquéritos não concluídos sobre conflitos agrários. Outra recomendação é a inclusão de cerca de 50 pessoas ameaçadas de morte em programas de proteção federal, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
É preciso vencer a oposição da bancada ruralista para aprovar relatório de mais de 700 páginas da CPMI da Terra, diz deputado. "Evidentemente, a bancada ruralista, com respeito às pessoas, mas com discordâncias profundas das posições que elas defendem, está para defender os privilégios, a estrutura arcaica e injusta que está aí", disse. "E o relatório quer a realização da reforma agrária".
Segundo João Alfredo, diferentemente de outras investigações em que o embate tem se dado entre oposição e governo, a CPMI da Terra tem enfrentado uma luta de classes. "Tem os parlamentares que têm ligação com o agronegócio, com os ruralistas, com os latifundiários e tem os parlamentares que são a favor da reforma agrária", explicou.
"Nesse embate, infelizmente, eu acho que, ao contrário da sociedade brasileira em que a maioria é trabalhador, na CPMI os ruralistas são maioria", acrescentou.
O relator evitou fazer avaliações sobre a votação do relatório, marcada para a próxima quinta-feira (24). Para ele, o mais importante será o debate sobre as propostas apresentadas no relatório. "Nós não abrimos mão do debate", concluiu.
Falta de reforma agrária é principal motivo da violência no campo, conclui CPMI da Terra.
