A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que investiga a questão fundiária no Brasil, vai quebrar o sigilo fiscal e bancário do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, acusado de desviar recursos da reforma agrária. Ele nega e afirma que os recursos provenientes da cooperativa foram um ressarcimento de empréstimo.
Presidente Prudente – Segundo o vice-presidente da CPMI, deputado Ônix Lorenzoni (PFL-RS), um empréstimo de R$ 228 mil tomado por Rainha no banco Bradesco em 1999 foi pago com dinheiro da Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema (Cocamp), administrada pelo MST e mantida com recursos públicos. Também será quebrado o sigilo bancário da Associação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Anca), entidade que dá sustentação jurídica ao MST.
Em depoimento de mais de uma hora à comissão, ontem, em Presidente Prudente, Rainha admitiu que o dinheiro foi para sua conta, mas explicou que era o pagamento de um empréstimo feito à cooperativa. ?Fiz o empréstimo em meu nome, na época, porque a Cocamp não estava apta para trabalhar com banco?, contou. ?Repassei o dinheiro à cooperativa e, quando ela recebeu seus créditos, quitou o empréstimo.?
Lorenzoni queria que Rainha autorizasse voluntariamente a quebra do sigilo, assinando um documento que trazia pronto, numa pasta, mas este se negou. Em outro documento, entregue no final da sessão ao presidente da CPMI, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o líder afirmou que Lorenzoni estava tentando ?desvirtuar os objetivos da CPMI?, no sentido de ?desmoralizar e criminalizar? os movimentos sociais. ?Ele já pode ir perdendo o sono, pois vou pedir formalmente e o sigilo será quebrado?, prometeu o parlamentar.
Rainha afirmou que já não tem sigilo bancário, pois todas as suas contas foram abertas pelo Ministério Público Federal em processo que investigou as mesmas denúncias. ?Não acharam nada.?
Cooperativa
Outro deputado gaúcho, Luís Carlos Heinze (PP), incluiu no pedido a quebra do sigilo da Cocamp. ?Essa cooperativa recebeu R$ 13 milhões do governo e até hoje não funciona.? Heinze disse ter depoimentos dando conta da existência do ?teto 2?, esquema através do qual Rainha e outros líderes do MST recebiam 2% de todo dinheiro que passava pela cooperativa. Quis saber se Rainha recebia dinheiro da Anca. O líder negou. ?Sou pobre, vivo do trabalho de assentado no meu lote.? Rainha atrasou em uma hora. Nesse período, seus advogados verificavam a informação de que um juiz da região teria pedido sua prisão. Condenado por porte ilegal de arma, ele cumpre liberdade condicional.
Ruralista acusado de estimular milícias
Presidente Prudente – Na queda-de-braço entre parlamentares defensores da reforma agrária e ruralistas, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, foi acusado de estimular a ação de milícias armadas no Pontal. O deputado João Alfredo (PT-CE), relator da CPMI, citou depoimento dado no ano passado pelo fazendeiro Manoel Domingues Paes Neto apontando Nabhan entre os 15 homens armados com fuzis e escopetas que se apresentaram à imprensa como uma milícia pronta para reagir às invasões, em 2003.
Outros dois supostos jagunços seriam empregados do presidente da UDR. As armas pertenceriam, segundo o depoimento, a Nabhan e a dois outros fazendeiros, Marcelo Negrão, da fazenda Santa Rita, e João Jacintho, da Santa Irene. O presidente da UDR negou as acusações e informou que o próprio depoente havia se retratado, declarando em cartório ter sido coagido por policiais federais a assinar um depoimento não verdadeiro. Paes Neto, dono da fazenda São Domingos, seria convocado para depor ontem, mas estava viajando. Seu depoimento foi transferido para o próximo dia 29, em Brasília. Acolhendo sugestão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o deputado Jamil Murad (PC do B-SP) deu o troco aos parlamentares ruralistas que tinham pressionado José Rainha, pedindo a Nabhan que assinasse ?voluntariamente? documento autorizando a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele foi advertido pelo presidente da CPMI para o risco de ?banalização? da quebra do sigilo como instrumento de investigação. ?Não há nenhuma suspeita sobre as contas do sr. Nabhan?, alegou. Dias informou que o relatório final estará pronto até o dia 15 de junho. Os integrantes da CPMI chegaram à cidade em um avião da FAB e foram até o local da sessão, na Câmara Municipal, em um microônibus com escolta das polícias Militar e Federal.
