Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para ouvir o depoimento da desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que decidiu sobre a abertura da pista do Aeroporto de Congonhas antes da finalização das obras. Ela já foi ouvida pela CPI no Senado, onde explicou sua decisão e a polêmica do documento apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para justificar a segurança na pista, embora não houvesse registro formal das medidas.
"Queremos ouvi-la para saber quais os procedimentos, o que de fato aconteceu, quem foi que a procurou, quais foram as pessoas que trataram com ela sobre esse assunto e que se utilizaram daquela instrução normativa sem que ela tivesse validade", disse o relator Marco Maia (PT-RS). Também foi aprovado o depoimento do técnico Gilberto Sthittini, responsável pela elaboração da norma – a Instrução de Trabalho-Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (Is-Rbha) 121-189 em argumentação no processo judicial que liberou o pouso de alguns aviões de grande porte no Aeroporto de Congonhas.
Antes de pedir renúncia, a diretora da Anac Denise Abreu explicou à CPI que a instrução suplementar não era uma norma, mas sim um estudo elaborado por técnicos da agência e não aprovado pela diretoria. O documento, de acordo com ela, teria sido indevidamente divulgado no site e incluído entre outros entregues à juíza. Agora, os parlamentares também querem convocar o procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo, que teria entregue os documentos para a juíza em São Paulo.
Entre os requerimentos aprovados, também estão a convocação do presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérvio Gaudenzi, e do piloto Marco Aurélio Incerti de Lima, último comandante do Airbus A320 da TAM, que não conseguiu frear na pista de Congonhas, chocou-se com um terminal de cargas e causou o maior acidente da história da aviação brasileira.