Brasília – Os gastos pessoais de presidentes da República não serão o foco da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará o uso de cartões corporativos. A informação é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do autor do requerimento que criou a comissão, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
?Estamos investigando período de gasto do setor público, despesas feitas por funcionários do setor público e, portanto, a idéia não é personalizar nos presidentes. Ao contrário?, disse Jucá, após reunião com o deputado.
?O objeto dessa investigação não é atingir a pessoa do atual ou do anterior presidente da República, mas sim, os gastos efetivos feitos com cartões corporativos, as fraudes e os saques feitos de cuja destinação de recursos não se tem notícia?, comentou Sampaio. "A CPI quer saber como esses 11,6 mil cartões foram utilizados e não onde o presidente Lula ou o presidente Fernando Henrique compravam suas roupas ou sua alimentação. Isso é diminuir a CPI e a função do chefe de Estado."
Com relações a outras autoridades e servidores, ele disse que a intenção é detalhar o uso ao máximo: "Toda e qualquer utilização feita por qualquer um que não seja o chefe de Estado tem de ser pormenorizada item por item, sem exceção".
Em caso de saques em dinheiro com cartão corporativo, Sampaio afirmou que o titular do cartão será chamado para dar explicações. "Se necessário, o que sacou será chamado e vai explicar a destinação do dinheiro sacado", disse. "Temos casos identificados pelo TCU [Tribunal de Contas da União] em que identificamos, por exemplo, notas falsificadas. Foram rasuradas para que alguém pudesse se beneficiar desse uso indevido. Portanto, precisamos saber tudo isso."
O deputado afirmou que não pretende se candidatar à relatoria da CPMI. "Isso é uma decisão de partido e de proporcionalidade da Casa", comentou. Segundo ele, até amanhã o requerimento de criação da CPI mista será protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
Até o momento, de acordo com Sampaio, 126 deputados assinaram o documento. ?No Senado não teremos problema com as assinaturas?, avaliou. São necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.
O acordo por uma CPI mista (formada por deputados e senadores) pôs fim a uma semana de discussões entre governo e oposição no Congresso.
