A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os casos de violações de direitos humanos e abusos em universidades paulistas quer criar um cadastro de antecedentes para proibir que alunos envolvidos em trotes participem de concurso público. A comissão também vai encaminhar moção ao Congresso Nacional, pedindo a classificação dos trotes como crime de tortura no Código Penal.
Essas propostas estão no relatório final, aprovado ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O primeiro projeto da CPI propõe alterar o texto da Lei estadual 10.454/1999, que proíbe o trote em todo o Estado. O texto teria um parágrafo acrescido, que cria o Cadastro de Antecedentes Universitários do Estado de São Paulo, com dados a respeito do comportamento dos alunos das instituições públicas e privadas e registro de participação em trotes. O estudante ficaria com o nome “sujo” por 10 anos, sendo proibido de participar de concursos e processos seletivos.
O outro projeto proíbe o patrocínio de eventos estudantis por empresa fabricante de bebida alcoólica. A empresa infratora seria obrigada a pagar multa de R$ 10 mil, com possível cassação de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
A CPI pede responsabilização civil, penal e administrativa aos diretores de Centros Acadêmicos e Associações Atléticas que tenham denúncias de violações aos direitos humanos. O deputado estadual Adriano Diogo (PT), que presidiu a CPI e deixa a Casa na próxima semana (ele não foi reeleito), diz que agora a responsabilidade é do Ministério Público Estadual, que já abriu inquérito para apurar os casos denunciados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.