Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, foi protocolada nesta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a assinatura de 36 de um total de 77 deputados. O mínimo necessário de parlamentares para o registro do pedido era de 26. Segundo a autora da solicitação de CPI, deputada Beatriz Cerqueira (PT), as investigações vão envolver empresas e órgãos de fiscalização ambiental.
Para que comece a funcionar, no entanto, o pedido precisa agora passar por análise da Mesa Diretora da Casa. Inicialmente será analisada a existência de pré-requisitos para a instalação da comissão, como número suficiente de assinaturas e fato determinado. Em seguida, será comunicada ao Plenário a chegada do pedido. A partir deste ponto, líderes discutem nomes para a presidência, relator e outros integrantes da comissão.
Não há data prevista para que tudo isso ocorra. A posse dos parlamentares ocorreu na sexta-feira, dia 1°. Conforme fontes da Assembleia, as negociações para formação de blocos e indicação de líderes na Casa já está em andamento. “O histórico indica que os blocos estejam formados e os líderes indicados com pelo menos uma semana de funcionamento do parlamento”. A primeira sessão do ano está prevista para esta terça-feira, 5.
Na sexta-feira, em entrevista logo depois de tomar posse como presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), afirmou que se forem cumpridas as exigências do Regimento Interno da Casa, a CPI será instalada. O parlamentar disse ainda já ter tomado conhecimento de que assinaturas estavam sendo colhidas para que o pedido fosse protocolado.
Instalada, a CPI tem 120 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 60. Deputada em primeiro mandato, Beatriz Cerqueira afirma que já defendia a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para caso semelhante, no rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, que tem como controladoras a Vale e a BHP, em Mariana, em 2015.
“A CPI é a resposta mais rígida que o Poder Legislativo pode dar em um caso tão grave”, diz a parlamentar. Apesar da tentativa de articulação para implantação de uma CPI no caso de Mariana, o máximo que os deputados que pressionavam por isso conseguiram foi a abertura de uma Comissão Extraordinária.
Poder
A principal diferença entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Comissão Extraordinária é que a CPI tem o chamado “poder de polícia”. Ou seja, caso um representante de empresa ou de órgão de fiscalização convocado a depor não compareça para ser ouvido, pode ter pedido de prisão emitido pelos deputados.
“Espero que agora consigamos instalar uma comissão que consiga trabalhar com transparência e seriedade, para fazer uma apuração do crime, do funcionamento das barragens, das mineradoras e a atuação dos órgãos de fiscalização”, afirma Beatriz Cerqueira.
