O presidente nacional do Partido Progressista (PP), deputado federal Pedro Corrêa (PE), está sendo acusado de ser um dos integrantes de uma suposta quadrilha de contrabando de cigarros da qual fariam parte alguns de seus familiares e o empresário Ari Natalino da Silva, investigado em inquéritos e processos por supostas sonegação fiscal e adulteração de combustíveis.
A denúncia consta de relatório da CPI da Pirataria do Congresso Nacional – já entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) – ao qual teve acesso o jornal Folha de S. Paulo. O documento tem 108 páginas e foi produzido pela área de inteligência da CPI a partir de investigações e operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo as denúncias, Corrêa teria dado proteção política à “organização criminosa”. O assunto também é investigado pelo Ministério Público Federal de Brasília. “Deputado federal por Pernambuco e presidente nacional do PP, aparece, nos autos, como pessoa de possível ligação dos interesses do grupo investigado pelo Ministério Público Federal com os mais variados órgãos públicos, nos quais possivelmente interfere em favor da organização”, cita o relatório, assinado pelo presidente da CPI, Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP).
Mesmo partido do ex-prefeito Paulo Maluf, o PP integra a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Corrêa compõe inclusive o Conselho Político do presidente. O jornal lembra que o partido acaba de conseguir uma importante diretoria da Petrobras, a maior empresa brasileira. Mesmo com a denúncia e a poucos dias da apresentação do relatório final, a CPI ainda não ouviu Corrêa sobre as denúncias.
Pelo telefone
Segundo o relatório da CPI, os maiores indícios do envolvimento de Corrêa com a suposta quadrilha estão num conjunto de 12 interceptações telefônicas feitas pela polícia entre janeiro e fevereiro de 2003. A íntegra das gravações, às quais a Folha teve acesso, mostra Ari Natalino sugerindo ao seu filho, Herick da Silva, que ofereça ao deputado R$ 200 mil mensais, caso ele conseguisse convencer o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Sebastião do Rego Barros, a liberar uma autorização para o funcionamento de uma petroquímica pertencente a Natalino. Segundo a ANP, a autorização não foi concedida.
Cita a reportagem do jornal que, para demonstrar prestígio, Corrêa menciona o nome do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Falando sobre a autonomia que os dirigentes da ANP têm, o deputado cita um parecer do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, que autorizaria o governo a “mexer” na diretoria das agências.
A investigação das polícias Federal e Rodoviária Federal, relata a Folha, revelou uma intrincada teia de empresas e negócios que relacionam familiares de Corrêa ao empresário Ari Natalino e a empresas localizadas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e no Uruguai.
Aline, Neuwald e um outro filho do deputado, Fábio Corrêa Neto, aparecem ligados à empresa de cigarros Indústria e Comércio Rei Ltda., do Rio de Janeiro. Antes, Aline e Neuwald trabalhavam na Cibrasa, vendida no final de 2001 para os próprios funcionários. À reportagem, o ex-presidente da Cibrasa José Augusto Pimentel Ribeiro Neto disse que Neuwald assumiu o comando da empresa em 1997, tornando-se presidente.
Oliveira confirmou que Neuwald administrou a Cibrasa até 2001 e que Aline aparecia com freqüência na empresa. A Rei foi a maior contribuinte da campanha eleitoral do deputado Pedro Corrêa em 2002, com R$ 69 mil declarados à Justiça Eleitoral. Segundo a CPI, em 2001, a polícia de Alagoas apreendeu uma carga de 993 caixas de cigarro fabricadas pela Rei. A nota fiscal era de uma empresa do Recife, e o motorista, João Lima de Almeida, disse atuar na Landau Trading, registrada em nome de Aline.
Comissão discute relatório
Será realizada hoje a reunião da CPI da Pirataria do Congresso Nacional que vai iniciar a discussão e votação do relatório final do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ). A previsão é de que o processo se estenda até amanhã. A CPI, que investiga a falsificação de aparelhos eletroeletrônicos, cigarros e bebidas, terá seu prazo encerrado nesta quinta-feira (dia 10). Os deputados fizeram acordo e optaram por não pedir a prorrogação dos trabalhos.
No dia 1.º de junho, o empresário chinês Law Kin Chong, considerado pela polícia uma espécie de líder da pirataria em São Paulo, e seu advogado Pedro Lindolfo foram presos em flagrante ao tentar subornar o presidente da CPI, deputado Medeiros (PL-SP).
Para materializar o crime, Medeiros combinou com o advogado de Chong o pagamento de R$ 1,5 milhão para não citar o chinês no relatório da CPI. O “acerto” foi feito entre Medeiros e o advogado no dia 27 de maio, em reunião no hotel Eldorado, na capital paulista. O deputado denunciou o suborno à Polícia Federal e ao Ministério Público, e armou o flagrante.
Propina
O advogado foi preso no escritório de Medeiros, onde levava a primeira parcela da propina combinada, de 75 mil dólares em dinheiro. Chong foi preso na Avenida Prestes Maia, no centro de São Paulo. Há suspeitas de que o empresário chinês receba proteção de alguns policiais, tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Civil.
No entanto, Medeiros ressaltou que esses policiais são exceção, e que a prisão de Chong não teria sido possível se não tivesse havido o apoio de toda a polícia. “A prisão é uma vitória da CPI”, comemorou. O presidente da comissão explicou ainda que o empresário chinês foi preso não apenas por tentativa de suborno, mas também por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e vários outros crimes.
Comissão da Câmara ouve dois promotores
Comissão Parlamentar de Inquérito do Desmanche do Congresso Nacional ouve hoje dois promotores públicos do grupo de atuação ao combate ao crime organizado (Gaeco), Eder Segura e Levy Emanuel Magno. A reunião será no Anexo 2 do Senadol. A comissão é presidida pelo senado Romeu Tuma (PFL-SP) e investiga irregularidades cometidas por companhias de seguro e revendedores de automóveis.
Há acusações que haveria um esquema para esquentar os carros chamados “salvados”. A denúncia, veiculada neste final de semana em um grande programa de circulação nacional, é que o número do chassi de carros considerados pela seguradora como “perda total”, ou seja, sem ter mais condição de uso, são reaproveitados por revendedores.