Brasília – Derrotados no Senado, o PFL e o PSDB têm chances de garantir a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos bingos, se encaminharem uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos quatro dos 11 ministros do STF admitem a possibilidade de o tribunal determinar ao Senado ou à Câmara que instale uma CPI. No passado, quando provocado, o Supremo sempre concluiu que não poderia fazer determinações desse tipo ao Congresso por entender que era uma matéria “interna corporis” – um assunto interno do Poder Legislativo e que o Judiciário não deveria se meter.
Em julgamentos realizados no passado, os ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio Mello, que continuam no tribunal, admitiram essa possibilidade. Reservadamente, um outro integrante do Supremo disse que agora também votaria nessa linha. Há outro fato relevante: a composição do STF modificou-se bastante.
O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM), anunciaram que recorrerão ao STF contra o arquivamento a CPI dos bingos. Apesar de mais de um terço dos senadores terem assinado o requerimento para a instalação, a comissão não foi criada porque os partidos da base governista, que têm maioria, não fizeram as indicações dos integrantes. Segundo um ministro do STF, a Constituição Federal estabelece como condição para a instalação da CPI a existência de um fato determinado e de um prazo para a realização da investigação, além da assinatura de um terço dos membros da Câmara ou do Senado. No texto, não há referência à indicação dos membros da comissão, observou o ministro. O presidente do PSDB, José Serra, e o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio Neto, se reuniram com o presidente do PDT, Leonel Brizola, no Rio, para discutir uma nova estratégia para a CPI.
