| Foto; Antônio Cruz/Agência Brasil |
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| Efraim Morais e Garibaldi Alves, presidente e relator da CPI: 80 pessoas incriminadas. |
Com mais de 80 pedidos de indiciamento, o parecer final que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresenta hoje, aponta indícios de corrupção no governo, sobretudo em atividades ligadas à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda no período em que eram comandados pelos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci. Dirceu e Palocci estão na lista de denunciados ao Ministério Público (MP), junto com dois auxiliares muito próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição: o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio a Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto.
Os petistas são acusados, em conjunto ou separadamente, de envolvimento em episódios nebulosos, como a trama que resultou no assassinato do prefeito de Santo André, no Grande ABC (SP), Celso Daniel (a acusação diz que petistas propagaram a tese de crime comum); a cobrança de propina da multinacional Gtech; ligações suspeitas para abastecer o caixa dois do PT; tráfico de influência; corrupção na prefeitura de Ribeirão Preto no interior de São Paulo, e concessões suspeitas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a ?amigos? do partido em Angola, entre outros.
A votação do relatório está prevista para o dia 20. Até lá, o presidente, senador Efraim Morais (PFL-PB), e Alves tentarão assegurar votos suficientes para aprovar o documento. As chances de êxito são mínimas, uma vez que implicaria em convencer o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a retomar o lugar na CPI. O ?sumiço? de Cavalcanti da comissão parlamentar coincide com o empenho do governo em esvaziar as investigações. Não deve ser agora, portanto, que ele mudará de posição. Morais e o relator da CPI dos Bingos afirmam que não farão nenhum tipo de concessão para aprovar o relatório.
O senador Tião Viana (PT-AC) disse que desistiu de fazer uma reunião para buscar um ?entendimento? depois que Alves e o presidente da CPI dos Bingos avisaram que não aceitam nenhum tipo de negociação. A decisão, portanto, será no voto. Tião Viana adiantou que não será poupado esforço para derrubar tudo aquilo que eles, aliados da administração federal, consideram alheio à questão bingos – rejeitarão toda a qualquer denúncia que não esteja diretamente ligada aos salões de jogos. Já a oposição insiste que todas as investigações têm ligação com empresários do setor. Como a maior parte das acusações estão em poder do Ministério Público (MP), caberá no fim das contas aos procuradores decidirem o que deve ou não ser aprofundado.
Ex-presidente da Caixa não escapa
Brasília (ABr) – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de um dos investigados pela CPI dos Bingos que pediu a exclusão de seu nome do relatório parcial da comissão. O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Emílio Humberto Carazzai Sobrinho foi citado como suspeito de prática de prevaricação e improbidade administrativa. Ele pediu a exclusão do nome alegando ?falta de fundamentação?. O ministro do STF Celso de Mello arquivou o pedido.
Na íntegra da decisão, o ministro aponta como justificativa para a decisão que ?a simples inclusão do nome de determinada pessoa em Relatório Parcial de Comissão Parlamentar de Inquérito, para os fins a que refere a parte final do parágrafo 3.º do art. 58 da Constituição, não configura ato lesivo ao direito daquele que se viu nominalmente referido pelo órgão de investigação legislativa?.
Ao mesmo tempo, o ministro afirmou que o princípio de separação dos poderes mostra que não cabe ao Judiciário interferir na elaboração de um relatório de uma CPI.