O deputado federal Hidekazu Takayama (PMDB-PR), relator da chamada CPMI do Desmanche, confirmou para a próxima segunda-feira (dia 28), na Assembléia Legislativa, a audiência pública que tem como principal objetivo conter a “indústria” de roubo de carros em todo o país.
Senadores e deputados pretendem colher depoimentos de delegados, donos de lojas de desmanche e “salvados”, leiloeiros e até mesmo ladrões de veículos. Eles estão convidando ainda para depor o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Ferreira Delazari; o diretor geral do Detran, Marcelo Almeida; e o coordenador da área de veículos, Cícero Pereira da Silva.
Agentes da Polícia Federal estão realizando diligências em Curitiba, Londrina e alguns municípios de Santa Catarina, na tentativa de colher documentos e provas contra as quadrilhas especializadas no roubo de veículos, que através de um esquema fraudulento, envolvendo seguradoras, leiloeiros e lojas de desmanche, “esquentam” os carros, mediante a utilização do chassis e documentação dos chamados “salvados”, automóveis que tiveram perda total em acidentes de trânsito.
Takayama acredita que, com a Polícia Federal em ação no Estado, haverá uma redução significativa no roubo de carros, como aconteceu em São Paulo, onde o índice deste crime caiu em 30% após as diligências e audiências públicas promovidas pela CPMI.
Cerca de dois mil carros são roubados por dia no Brasil. Outros 60 mil acidentados são leiloados todos os meses e muitos são usados para “esquentar” veículos roubados, num bem arquitetado esquema fraudulento, que começa a ser desvendado pela comissão parlamentar, após várias audiências públicas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. “Um esquema que envolve seguradoras, lojas de desmanches e ?salvados?, leiloeiros e até funcionários do Inmetro e Detrans”, denunciou.
Takayama e os demais integrantes da CPMI acreditam que há uma relação entre as empresas de desmanche de automóveis com a escalada de roubo de carros no País e querem saber quantas mortes já ocorreram nessas circunstâncias. A falta de regularização na documentação dos veículos “salvados” acaba estimulando a utilização dos documentos por organizações criminosas. Assim, um dos pontos defendidos pelo relator é a implantação de um mecanismo seguro que impeça a reutilização dos documentos de veículos “salvados” como vem ocorrendo.
Exigência
“Além do mais, deve-se exigir que os veículos “salvados” e recuperados sejam identificados no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), com o objetivo de dar ao comprador o direito de saber o histórico do veículo, como fez recentemente o Detran de São Paulo, mas que acabou suspendendo a portaria por força de uma liminar, porque o juiz entendeu que os proprietários poderiam sofrer prejuízos financeiros”, acrescentou.
Ele lembra que, na primeira semana de vigência da portaria, verificou-se que o registro de automóveis usados financiados caiu de 120 mil/mês para 40 mil/mês. No mesmo período, surgiram queixas de que as seguradoras não estavam dando cobertura a veículos com a identificação de recuperado. “Tudo isso é muito estranho e precisa ser investigado”, afirma Takayama.
O deputado também considera estranho o fato que os certificados emitidos por empresas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), para que os veículos danificados voltem a circular normalmente, não possam ser fiscalizados ou questionados pelos Detrans. “O Inmetro não poderia credenciar empresas privadas para essas vistorias veicular. Pelo menos é o que determina a lei”, completou.
Senadores aprovam parecer
A Comissão Especial da Inspeção Veicular do Senado aprovou ontem o parecer do deputado José Mentor (PT-SP) ao projeto da Comissão de Viação e Transportes que implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos no País uma vez por ano, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O relatório prevê o repasse do serviço de inspeção técnica veicular a empresas privadas, em regime de concessão contratual, por um prazo de 20 anos, permitida a renovação. A tarifa dos serviços de inspeção veicular – ainda não definida – deverá ser paga pelo proprietário do veículo. O gasto adicional, na avaliação do relator, será retribuído em forma de segurança e conforto por dirigir em vias menos poluídas e menos perigosas.
A implantação da inspeção veicular no País deve gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos. O investimento na construção de locais adequados, aquisição de equipamentos e despesas de instalação de todas as linhas de inspeção será de R$ 1 bilhão. As áreas mais beneficiadas serão a construção civil e o mercado de autopeças. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito e o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecer as normas técnicas das inspeções de segurança e de emissão de poluentes.
Segurança
Segundo José Mentor, a inspeção veicular vai trazer mais segurança e menos gastos para o consumidor, além do fato de que a manutenção periódica pode aumentar o preço dos automóveis. “Os estudos dizem que cerca de 18% dos acidentes que ocorrem com vítimas, inclusive, são causados por danos materiais. Previamente corrigindo esses danos, você vai reduzir esses acidentes”, afirma. De acordo com a proposta, a cada 50 quilômetros, haverá um ponto credenciado para inspeção de veículos. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o trânsito mata anualmente no Brasil cerca de 30 mil brasileiros e fere 300 mil. O projeto segue para votação em plenário.
