A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche aprovou ontem relatório final, do deputado Hidekazu Takayama (PMDB/PR), no qual registra que "há indícios quanto à participação de empresas e órgãos públicos nos procedimentos de alienação de veículos oriundos de perda total, que são, em quantidade incalculável, adquiridos por quadrilhas que, depois, roubam veículos idênticos".
A CPI apresentou projeto de lei exigindo que o proprietário de veículo irrecuperável ou desmontado requeira a baixa do registro em 30 dias. A vice-presidente da comissão, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), votou contra o relatório, por considerar que ele "só pegou a arraia-miúda" e não tratou das seguradoras.
A comissão sustenta que devem ser coibidas práticas como as que permitem a transferência da propriedade sem que sejam pagas as taxas e tributos devidos e sem a apresentação de certificado de segurança veicular (neste caso, desde que tenha havido adaptação ou alteração de características do veículo).
Defende, ainda, a transferência, por mais de uma vez, do segurado para a seguradora e dela para as lojas de "salvados", sem que se efetue qualquer registro no órgão de trânsito (segundo denúncia veiculada por emissoras de TV, investigada pela CPI, os veículos indenizados pelas seguradoras por perda total são conhecidos como "salvados" e são vendidos no mercado por preço acima do seu valor real, normalmente para serem usados para a montagem, sobre o seu chassi, de veículos idênticos roubados posteriormente por encomenda).
"Salvados"
A comissão afirma possuir elementos suficientes para concluir que o cumprimento da obrigatoriedade da baixa dos veículos "salvados" irrecuperáveis representaria grande contribuição ao combate aos crimes de furto, roubo e latrocínio. A CPI sugere que a polícia competente faça uma devassa nas empresas de desmanche, num trabalho conjunto com as prefeituras, para que sejam fechadas as que se encontram em situação irregular.
Sugere também ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que promovam a normatização, com urgência, da comercialização das peças oriundas de veículos acidentados, furtados e de desmanches.
O relatório aponta para a necessidade de a CPI encaminhar, ao Ministério Público dos estados, pedido de providências quanto ao comportamento dos órgãos de trânsito ao longo dos anos, e às receitas federal e estaduais, de realização de fiscalização das lojas de "salvados". Indica ainda a importância de que o Inmetro entenda a necessidade de atuação mais firme na fiscalização dos organismos de inspeção veicular para coibir a emissão de certificados falsos, "que diversos depoimentos consideram generalizada no país".
O assunto, segundo o texto, deve ser levado ao conhecimento da Controladoria Geral da União. E deve ser solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria no setor. Com base em sugestão da Volvo, a CPI recomenda que seja estendido a todas as montadoras do país o sistema de controle de peças e marcação eletrônica do chassi.
A comissão, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), foi criada para apurar "irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos salvados".
Histórico
Instalada em dezembro de 2003, a CPI ouviu, entre outros depoimentos, os dos dirigentes dos Detrans e autoridades policiais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além de proprietários de revendedoras de veículos "salvados". A CPI realizou diligências em cidades dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro e audiências públicas em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).