Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara aprovou nesta quinta-feira (20) que o relatório da subcomissão especial sobre a Lei Geral da Aviação Civil seja incorporado ao documento final da CPI. Inicialmente, caberá ao relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), decidir sobre o aproveitamento das recomendações do subgrupo.
Os integrantes da CPI deveriam ter analisado o relatório da subcomissão nesta tarde, mas o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um requerimento para que Maia inserisse as propostas em próprio relatório, cuja primeira parte foi apresentada na última terça-feira (18). Dizendo concordar com o conteúdo do documento apresentado pela subcomissão, Cunha explicou seu requerimento afirmando que havia um ?vício de origem? no encaminhamento das propostas.
?Não queríamos que houvesse um relatório de poder definitivo [da CPI] e um relatório da subcomissão. Queríamos que fosse o trabalho de um grupo e que ele fosse ou não agregado ao relatório final [da comissão]. Agora, o debate do relatório da subcomissão será transferido para a CPI, que é onde devemos discutir as polêmicas que vão surgir naturalmente?.
Elaborado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), o relatório da subcomissão traz 14 sugestões de mudança nas leis da aviação civil. A subcomissão também deveria ter apresentado à CPI uma proposta de Lei Geral da Aviação Civil, mas, segundo Vargas, os 22 dias de trabalho do subgrupo foram insuficiente para elaborar a lei.
Vargas disse que a aprovação do requerimento de Cunha não diminuiu a importância do seu relatório. ?A medida não esvazia o trabalha da subcomissão, uma vez que as recomendações deverão ser todas inseridas no relatório final da CPI?.
Segundo Vargas, prevendo dificuldades para conseguir aprovar separadamente, e no tempo previsto, os relatórios do subgrupo e da comissão, os deputados optaram por um acordo. ?Considerando que estamos na reta final da CPI e que alguns deputados queriam solicitar vistas ao relatório, fizemos um acordo e votamos o requerimento que sugeria ao relator acolher o nosso relatório, incorporando-o ao documento final da CPI. O deputado Marco Maia assumiu esse compromisso de colocar na íntegra o nosso relatório?.
Para Maia, no entanto, embora o documento da subcomissão tenha lhe parecido bastante consistente e adequado, a inclusão da totalidade das sugestões vai depender do debate com os demais integrantes da CPI. ?Deveremos incorporar quase a totalidade do que foi apresentado pelo deputado Pepe Vargas, mas ainda vamos olhar algumas questões à luz dos debates realizados pela CPI. Só a partir disso teremos condição de dizer se a totalidade das propostas serão incorporadas?.
Segundo Maia, conforme o procedimento regimental, os deputados que fazem parte da CPI terão espaço para apresentar propostas que poderão ou não ser acatadas. Quando não forem, os deputados poderão apresentar votos em separado. "Minha intenção é compor um relatório que, se não tiver a totalidade das questões levantadas pelos parlamentares, esteja muito próximo disso, de forma que só precisemos votar os temas mais polêmicos?.
A CPI tem de aprovar o relatório de Maia até o próximo dia 30, sob o risco de a comissão concluir seus trabalhos sem apresentar um documento conclusivo a respeito das investigações sobre as causas e os responsáveis pela crise do setor aéreo.
