Brasília – A autorização do plano de vôo do jato Legacy foi dada por um estagiário que tinha menos de um mês de experiência, segundo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado Federal, aprovado nesta quarta-feira (6). O documento culpa os dois pilotos do Legacy e os quatro controladores de vôo da torre de Brasília pelo acidente. Os outros três controladores de vôo que operavam a torre de Brasília (Cindacta 1), no dia do acidente, possuíam de um ano a três anos de experiência, conforme contaram em depoimento à CPI.
A assessoria da Aeronáutica nega que "estagiários" trabalhem no Cindacta. Os operadores são sargentos formados pela Escola de Especialistas da Aeronáutica em controle de tráfego aéreo, modalide básica. De acordo com área de atuação, os sargentos fazem cursos específicos. No trabalho estão sempre acompanhados de por aargentos ou oficias especialistas.
A CPI acredita que os controladores induziram, erroneamente, o Legacy a seguir na contramão de Brasília a Manaus. Para o presidente da CPI, senador Tião Viana (PT-AC), "se houve uma falha humana, não podemos dizer que foi da instituição". Ele analisa que um controlador de vôo "passa por quatro anos de treinamento e tem uma triagem rígida com teste, não vejo como se transferir para a Aeronáutica qualquer culpa nesse processo".
O relator da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), discorda da eficácia do treinamento. Segundo ele, há um problema institucional "com certeza, a Aeronáutica é responsável por essa qualificação que é deficitária".
Porém, para o relator, a Aeronáutica não teve co-responsabilidade "decisiva" no acidente. Não consta no relatório porque, "se as instituições tiverem que ser responsabilizadas, serão pelo caos, pelo sistema e esta é uma etapa que a CPI decidiu que é posterior".
A CPI aponta "indícios" contra os quatro controladores por "exposição de aeronave a perigo na modalidade culposa" (artigo 261 do Código Penal) com agravante na "forma qualificada pelo resultado morte" (artigo 263) e podem pegar até cinco anos de reclusão (artigo 258 e artigo 70).
Os dois pilotos do jato Legacy foram incluídos nos mesmos crimes dos controladores e podem receber as mesmas penas. O relatório avalia as causas do acidente com o jato Legacy e o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas no dia 29 de setembro do ano passado.
